Câmara derruba veto de Bolsonaro e abre caminho para fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Por 317 votos a 143, a Câmara derrubou nesta sexta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral em 2022, previsto em R$ 5,7 bilhões. O governo havia proposto destinar R$ 2,1 bilhões para financiar os gastos de candidatos nas campanhas do ano que vem. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, em votação marcada para acontecer ainda hoje.

Durante a votação, o governo sugeriu formalmente a manutenção do veto ao valor de R$ 5,7 bilhões, mas decidiu liberar os deputados de partidos do Centrão e de outras legendas da base aliada para que votassem como quisessem.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por sua vez, frisou que o País fez uma opção pelo financiamento público. “Nós estamos decidindo aqui, em tese, se nós reafirmamos aquela decisão lá atrás ou se nós vamos ter que rediscutir a possibilidade de financiamento privado. É isso que está em jogo”, disse ela.

Deputada do Novo, Adriana Ventura (SP) também defendeu a manutenção do veto ao fundão. Para ela, o financiamento de campanhas não traz renovação política. “Isso só beneficia o cacique que vai receber. Chega de financiamento público das eleições”, declarou.

Em pronunciamento no qual fez um balanço do trabalho da Câmara neste ano, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a sociedade perde sem um financiamento público para as campanhas. “A discussão vai ser: o Congresso mantém o veto do presidente e volta para R$ 2 bilhões ou o Congresso derruba o veto e mantém o porcentual, vinculando ao orçamento do TSE”.

Fundo turbinado

Na sexta-feira, parlamentares se articulam para turbinar o fundo eleitoral cortando recursos da Justiça Eleitoral no Orçamento, que atualmente tem verbas calculadas em R$ 10,3 bilhões. O argumento é de que o Poder Judiciário tem um orçamento superior a de outros órgãos e precisa dar sua “contribuição” na contenção de despesas.

Tirar recursos da Justiça Eleitoral para turbinar o fundo eleitoral é uma manobra com entraves técnicos, de acordo com especialistas do Congresso. O Legislativo não pode repassar recursos de um Poder para outro. Atualmente, o “fundão” está subordinado ao Executivo. A vinculação citada por Lira, porém, pode ser uma saída para driblar a regra, deixando a verba sob o guarda-chuva do TSE, com o recurso indo na prática para os partidos, e não para o tribunal.