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TCE aponta irregularidades em convênios da CAR e da SPM firmados em 2011 e 2012

TCE aponta irregularidades em convênios da CAR e da SPM firmados em 2011 e 2012

Por Davi Lemos

14/07/2021 às 20:06

Atualizado em 14/07/2021 às 20:11

Foto: Divulgação

Os gestores das entidades conveniadas foram condenados a pagar multas que, somadas, chegam a R$ 221,7 mil

Convênios realizados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) tiveram as contas desaprovadas por conta de gravidade de falhas apontadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conforme julgamento realizada pela Segunda Câmara do órgão nesta quarta-feira (14) - os contratos foram firmados em 2011 e 2012, respectivamente, e contemplaram entidades que deveriam realizar os projetos conveniados. Os gestores da CAR e da SPM foram multados em R$ 221,7 mil, após a Segunda Câmara firmar o entendimento de que os valores correspondentes às parcerias devem ser ressarcidos aos cofres públicos.

Segundo nota do TCE, o convênio 669/2011, firmado pela CAR com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fefepesba), visou à operação e manutenção de um entreposto de pesca, na sede do município de Prado, através do Projeto de Implantação de Infraestrutura Produtiva e Ambiental. "A prestação de contas foi desaprovada pela execução apenas parcial do objeto do ajuste. Ainda foram aprovadas a imputação de débito, de R$ 216.152,60, e aplicação de multa, no mesmo valor, ao gestor responsável pela entidade, José Carlos de Jesus Rodrigues", diz a nota da corte de contas. Os conselheiros fizeram ainda recomendação aos gestores da CAR para que “empreenda sistemático controle e acompanhamento daquela execução e que somente formalize ajustes em quantidade compatível com sua capacidade operacional de fiscalização”.

Já o convênio 015/2012, segue a nota do TCE, versou sobre parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e a Associação das Mulheres Indígenas (AMI) e teve como objeto “o apoio financeiro para o projeto de capacitação em gênero, violência contra as mulheres e desigualdades para assentadas da reforma agrária indígena e agricultoras familiares”. Segundo o TCE, houve omissão do dever de prestar contas e, em razão disso, a gestora da entidade, Maria D'Ajuda Souza da Silva, terá que devolver R$ 5.600,00, valor total do ajuste, além de pagar duas multas: uma, sancionatória, de R$ 1 mil, e a outra, compensatória, de R$ 2,5 mil.

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