Mensagens indicam suposta ação ilegal da Lava Jato para obter provas no exterior

Do que já foi revelado nas supostas trocas de mensagens dos procuradores da Lava Jato com membros do Judiciário e de outros órgãos e instituições, há fortes evidências indicando contato direto da operação com autoridades estrangeiras, ou seja, uma atividade clandestina. Trecho ao qual a Coluna do Estadão teve acesso mostra o que seria uma conversa, de 2015, com a participação de Deltan Dallagnol na qual ele afirma estar recebendo “informações de Mônaco diretamente por e-mail”. A Lava Jato e o procurador negam irregularidades nos contatos internacionais.

No mundo jurídico, incluindo o STF, a percepção é de que a responsabilização dos procuradores vai passar por esse caminho. A cooperação entre países deve, obrigatoriamente, ser submetida ao DRCI, órgão do Ministério da Justiça. Ou seja, qualquer ligação direta da Lava Jato com autoridades estrangeiras feita sem essa autorização pode ser ilegal.

Na conversa, o procurador da Lava Jato informa justamente a um então membro do Ministério da Justiça sobre seus contatos internacionais. Como resposta, recebe o alerta: melhor ter cuidado, as defesas podem questionar o canal, o DRCI também.

Apesar da pressão para punir os procuradores da Lava Jato a partir das mensagens da Operação Spoofing, alguns conselheiros do CNMP estão em compasso de espera. Não querem analisar as reclamações disciplinares enquanto o STF não decidir formalmente sobre a legalidade de provas obtidas pelos hackers.

Mesmo entre os conselheiros mais críticos no CNMP à conduta revelada pelos procuradores na troca de mensagens, há dúvida ética sobre legitimar os chats como prova. Além disso, dizem que decidir antes do STF causaria grande insegurança jurídica.