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Governo usa recursos para combate à Covid para afagar senadores e exclui PT e Rede

Governo usa recursos para combate à Covid para afagar senadores e exclui PT e Rede

Por Folha de S.Paulo

02/09/2020 às 12:41

Atualizado em 02/09/2020 às 12:41

Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress

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O governo Jair Bolsonaro (sem partido) destinou parte dos recursos reservados para o combate à pandemia da Covid-19 para afagar senadores de suas bases eleitorais, excluindo partidos de oposição como PT e Rede.

O montante a que aliados tiveram acesso é mais do que o dobro do que congressistas têm direito por ano em emendas parlamentares.

Esses instrumentos, no valor de R$ 15,9 milhões, garantem a deputados e senadores uma reserva no Orçamento para atender pleitos locais. Já o dinheiro adicional —até R$ 30 milhões por parlamentar— deve ser aplicado em saúde, e não conta como emenda.

As benesses rendem dividendos políticos, e, no Congresso, adesão ao Executivo. Em ano de eleição, emendas parlamentares ficam suspensas por lei.

Documento obtido pela Folha mostra que parte do dinheiro da portaria 1.666/20 foi carimbado por senadores que apoiam Bolsonaro. A oposição não fez indicações de gastos.

O ofício assinado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), por exemplo, encaminhou recursos previstos na portaria para equipamentos de saúde no seu estado. No caso, foram R$ 24 milhões.

"Informo que o recurso já está disponível. Assim, encaminho, em anexo, nova relação para distribuição do referido recurso", escreveu o senador no dia 14 de julho.

O dinheiro foi destinado a hospitais e Santas Casas de sete cidades capixabas. Houve reserva de dinheiro público para a compra de medicamentos, como azitromicina, ivermectina e hidroxicloroquina (R$ 10,6 milhões). Os medicamentos não têm eficácia comprovada contra a Covid-19.

"Foi um trâmite legal, não tenho nada a dizer. Foi para a saúde do estado, não vejo nenhuma ilegalidade mesmo", disse Do Val à Folha.

?A portaria federal trata da distribuição de R$ 13,8 bilhões para ações contra Covid-19, sob responsabilidade do Ministério da Saúde. O dinheiro tem origem em três medidas provisórias, aprovadas pelo Congresso desde março.

A verba, de acordo com as regras da portaria, seria destinada em parcela única aos entes federados. Para a remessa do recurso, deveria ser levado em consideração dados como faixa populacional, número de leitos disponíveis e taxa de incidência de Covid-19.

Editada em 1º de julho deste ano, a portaria assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, dispunha sobre a transferência de recursos financeiros a estados, Distrito Federal e municípios.
O governo, no entanto, abriu uma brecha para beneficiar aliados no Senado.

Na hora de indicar para onde o dinheiro iria ser enviado, esses critérios não ficaram claros nem mesmo para os líderes do governo na Casa. Houve, inclusive, discussões no Senado referentes à verba.

Os critérios usados pelos senadores para a destinação do recurso não foram especificados. Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, disse à Folha que, inicialmente, recebeu o aval do governo para indicar R$ 20 milhões por meio da portaria.

Ele, contudo, considerou o valor insuficiente para as ações e pediu mais.Diante da reclamação, teve autorizado R$ 30 milhões para destinar para suas bases.

Até a última quinta-feira (27), Rodrigues havia contabilizados R$ 17 milhões liberados, pagos, segundo ele, pelo governo à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima. Foram atendidos oito municípios indicados pelo vice-líder.

"Por favor, minha filha. Eu não sei dizer os critérios [para indicação do recurso]. Eu estava na pandemia, quando veio a indicação da liderança, eu fiz a indicação [do recurso] para as cidades", afirmou à Folha.

"O cobertor é curto e a demanda é grande, e os deputados e senadores que estão sempre atentos que é quem correm atrás. São os políticos mais experientes", disse Rodrigues.

Questionada sobre o fato de senadores aliados terem direcionado recursos para suas bases eleitorais por meio da portaria federal, a Secretaria de Governo da Presidência da República disse que as indagações deveriam ser feitas ao Ministério da Saúde.

A pasta de Pazuello não respondeu às perguntas feitas pela reportagem. Dos oito emails de solicitações encaminhados ao longo de duas semanas, quatro tiveram o mesmo texto enviado pela pasta como resposta. O ministério não informou porque os senadores puderam fazer a indicação do destino do recurso.

Sem esclarecimentos sobre as regras, a distribuição ainda motivou queixas entre os beneficiados. O líder do PR no Senado, Jorge Mello (SC), por exemplo, reclamou da demora do governo na liberação das verbas para a saúde.?

"Acho que nem 40% do valor que consegui na portaria, uns R$ 10 milhões, foi liberado. Foi direto de fundo a fundo para município que eu coloquei lá", afirmou.

Por ser um dinheiro fora de emendas parlamentares, a destinação dos recursos da portaria não é vinculada ao exercício do mandato dos congressistas.

Senadores da oposição dizem que entre 40 e 50 senadores da base de Bolsonaro direcionaram recursos da portaria para redutos eleitorais, ao modelo da liberação de verbas realizadas por meio de emendas parlamentares. O Ministério da Saúde também não respondem quantos foram atendidos.

"Fizeram [a destinação] como fazem em emenda parlamentar. Não era para onde era necessário o dinheiro, era para onde o senador queria mandar", criticou o líder do PSL, Major Olimpio (SP).

"Foi criminosa a destinação do governo para o recurso. O crime foi do governo", disse o senador, ex-aliado do presidente.

Olimpio chegou a ser procurado para destinar os recursos por meio da portaria, mas disse que negou a indicação. Segundo ele, a decisão foi tomada ao saber que nem todos os parlamentares teriam a oportunidade.

Integrantes do PT, Rede e Cidadania também não foram procurados para direcionar recursos.

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), encaminhou requerimentos ao Ministério da Saúde e à Comissão Mista do Congresso que avalia os gastos do governo no combate ao novo coronavírus.
Ele cobrou explicações sobre a destinação com carimbo de parlamentares aliados do governo. Em nenhum deles, obteve resposta.

O senador também encaminhou um documento ao TCU. Ele pede que seja realizada uma auditoria na distribuição dos recursos feitos por meio da portaria. Randolfe também quer saber o nome de todos os senadores aliados que usaram recurso da portaria para beneficiar municípios de suas bases eleitorais.

"Eu quero saber as regras oficiosas para distribuição [do dinheiro] a partir de indicação de parlamentares, que só podem ocorrer por um método, que são emendas parlamentares", disse Rodrigues.

"Quero saber todos os critérios dessa portaria. Distribuição de recursos públicos requerem critérios e neste caso não é indicação parlamentar. No mínimo, como foi feito, não foi transparente. Ao que indica que não acompanhou os critérios da portaria", afirmou o senador.?

Segundo o Ministério da Saúde, a portaria destinou os recursos "conforme critérios técnicos", que são usados "de acordo com o planejamento local". "Ou seja, cada secretário de saúde, seja municipal, seja estadual, utiliza o dinheiro naquilo que ele avalia como mais necessário".

"Esses recursos são oriundos da MP 969/20 e não há recursos de emendas parlamentares", afirmou a pasta.

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