TJBA concede medidas protetivas por tempo indeterminado durante período de isolamento social

As medidas protetivas, concedidas pelo Poder Judiciário baiano, para as mulheres vítimas de violência doméstica, neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19), terão tempo de validade indeterminado.

A decisão é da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em conjunto com as Varas de Violência Doméstica do estado.

“Estamos tentando proteger mais a mulher, neste momento em que ela tem dificuldade de ir à Vara para pedir a medida protetiva”, frisa a Desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher. Com relação às medidas protetivas que já estavam em andamento, antes do isolamento social, elas não serão revogadas, a não ser que a vítima solicite.

Segundo a Desembargadora Nágila, os juízes das Varas de Violência Doméstica já firmaram esse compromisso e o objetivo é atingir a todos que recebam processos de agressão à mulher, incluindo magistrados de unidades criminais.

A preocupação com relação às vítimas surge diante o fato da quantidade de processos referentes ao tema terem diminuído neste regime de quarentena. “Isso quer dizer que elas não estão pedindo ajuda”, destaca a Magistrada.

Essa nova determinação é uma resposta à solicitação de vários órgãos, dentre eles a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

A Rede de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica continua funcionando, de forma remota por conta da pandemia. Vale destacar que as Varas Especializadas de todo o Estado da Bahia mantêm os trabalhos normais, suspendendo apenas audiências e atendimentos presenciais. As Casas Abrigo também estão disponíveis para retirar, tanto a vítima quanto os filhos, do local de vulnerabilidade.

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Polícia Militar – Ligue 190

Defensoria Pública – Ligue 129

Para acessar o número das Varas de Violência Doméstica da Bahia, clique aqui

O TJBA está trabalhando em regime especial de teletrabalho. Estão suspensos, até o dia 30 de abril, os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento.