Faroeste: STJ decide sobre denúncia contra desembargadores e juízes baianos dia 6

No primeiro grande julgamento por videoconferência desde o início da pandemia do coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir, no próximo dia 6, se acolhe a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, acusados de vender decisões judiciais para a organização de Adailton Maturino, suposto cônsul da Guiné Bissau.

Entre os denunciados estão, além de Maturino, mais sete assessores e advogados vinculados ao grupo dos desembargadores e juízes. Maturino é suspeito de usar o nome de um borracheiro, José Valter Dias, para tentar se apropriar de 366 mil hectares de terra (área que corresponde a décima parte do território da Guiné Bissau) no oeste da Bahia.

A denúncia foi formulada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado em 10 de dezembro passado com base em investigações da Operação Faroeste. Segundo a denúncia, a "organização criminosa" tem forte "poder intimidatório" e vinha atuando no centro do Judiciário da Bahia desde pelo menos 2013.

Na primeira fase da operação, o relator do caso, ministro Og Fernandes, determinou o afastamento dos magistrados. A denúncia será apreciada pela Corte Especial do STJ. Os ministros poderão participar do julgamento de casa ou do gabinete de cada um deles. Segundo a assessoria do STJ, é o primeiro grande julgamento por videoconferência do tribunal.

Os desembargadores, juízes e os demais investigados são acusados de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os magistrados vinham, desde 2013, participando de manobras e concedendo decisões favoráveis ao grupo do suposto cônsul Adailton Maturino em troca de vantagens materiais. Um dos advogados presos ao longo da investigação já confessou a intermediação da venda de pelo menos 30 decisões judiciais nos últimos anos relacionadas a disputa pelos 366 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

Entre os acusados, estão dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia: Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro, que eram, até serem afastados de suas funções, dois dos magistrados mais influentes do Estado. A participação dos dois na suposta organização foi destacada pela subprocuradora Célia Regina.

“Com efeito, há evidências de que a atuação dos desembargadores Maria da Graça Osório e Gesivaldo Britto foi uma das vias de disseminação da corrupção por meio de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, escreveu a subprocuradora. Para ela, a atuação dos dois “estimulou o ingresso de outros integrantes da Corte de Justiça da Bahia nessa jornada criminosa”. A suposta organização criminosa teria ainda a participação de servidores da Justiça e de advogados próximos aos magistrados.

As fraudes teriam começado em 2013, quando, segundo a denúncia, Adailton Maturino apareceu repentinamente no oeste da Bahia e passou a reivindicar, em nome do borracheiro José Valter Dias, a propriedade de 366 mil hectares de terras, na região. As terras estão ocupadas há mais de 20 anos por produtores rurais, instalados na região a partir de um programa de cooperação entre o governo federal e o governo japonês. Segundo as investigações, juízes e desembargadores fecharam os olhos para os indícios de fraude e passaram a conceder decisões favoráveis ao grupo de Maturino.

Numa das sucessivas decisões, os magistrados chegaram a transformar o borracheiro Valter Dias, um homem de hábitos modestos, num dos maiores latifundiários do país. Ao longo das investigações, o Ministério Público e a Polícia Federal descobriram que os magistrados, assessores e advogados investigados fizeram expressivas movimentações financeiras e acumularam patrimônio bem acima da renda presumida para as funções que ocupavam. As fortunas incluíam carros de alto luxo como Porsche e Mercedes, jóias caras, obras de arte, casas de praia e fazendas, entre outros bens.

Na denúncia, Célia Regina informa que o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto movimentou R$ 24,4 milhões no período investigado. Deste total, R$ 2,2 milhões estariam sem a devida identificação de origem. Outros magistrados investigados também fizeram movimentações financeiras no mesmo padrão. A apuração ainda está em andamento, mas alguns detalhes chamaram a atenção dos investigadores.

Em 2 de julho de 2017, a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) identificou um saque de R$ 450 mil em nome de Maturino. No mesmo dia, ele manteve cinco contatos telefônicos com Karla Janayna Leal, sobrinha da desembargadora Maria da Graça Osório. Nos três dias seguintes, a sobrinha falou pelo menos 38 vezes com a tia.

O Ministério Público suspeita que a tia usava a sobrinha como testa de ferro. Documentos apreendidos pela Faroeste indicam que Janayna Leal gastou nada menos que R$ 23,3 mil só com cartões de crédito em novembro do ano passado, valores bem acima do salário dela, que seria de R$ 4,4 mil por mês. Também estão entre os documentos apreendidos, fatura onde a sobrinha da desembargadora aparece como responsável pelo pagamento de R$ 8,4 mil em prestações mensais de uma BMW.

Entre os denunciados estão ainda os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga. Constam nesta lista ainda os operadores ou beneficiários das supostas fraudes: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos (mulher de Maturino), José Valter Dias e o filho dele Joilson Gonçalves Dias.

Numa dos trechos da denúncia, a subprocuradora-geral afirma que, logo no início do caso, os juízes Sérgio Humberto e Márcio Reinaldo homologaram um acordo com erros graves para favorecer Maturino. Com base no acordo, o grupo do suposto cônsul passou a cobrar “pedágio” dos produtores de soja da região. Ao todo, os produtores teriam perdido mais de R$ 500 milhões em sacas de sojas cedidas ao grupo de Maturino. As decisões dos juízes foram revogadas. Mas mesmo assim, nas últimas semanas, pistoleiros estariam pressionando os produtores a pagar novamente o pedágio.