Secretário explica proposta de reforma da Previdência municipal a vereadores

Em continuidade à série de atividades que buscam esclarecer o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que tramita na Câmara e visa modificar regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, o secretário municipal da Gestão, Thiago Dantas, apresentou a matéria aos vereadores. O evento dirigido pelo presidente Geraldo Júnior (SD) aconteceu no Salão Nobre da Casa, na tarde desta quarta-feira (11).

Para o chefe do Legislativo, a Câmara cumpre seu papel ao promover debates acerca das proposições da Prefeitura de Salvador. Sobre o texto enviado na semana passada pelo Executivo, Geraldo Júnior avalia com otimismo. “A proposta tem três pontos de destaque, que é a criação da Poupança Pública Previdenciária, a redução do déficit atuarial na ordem de 38% e a tributação, para quem ganha a partir de quatro salários mínimos, em contrapartida que, na Previdência estadual, a tributação é a partir de três salários mínimos”, ressaltou.

Segundo Thiago Dantas, o déficit do Município está na ordem de R$ 7,2 bilhões. Ele aponta que uma das causas para o problema é a maior longevidade da população, aspecto que exige readequação no planejamento previdenciário.

Conforme explicou, a ausência de adequação implicará na perda de recursos da União destinados à cidade. “A gente encaminhou dois projetos (para a Câmara), um de reforma à Lei Orgânica e o outro um Projeto de Lei Complementar. Em uma perspectiva mais ampla, o texto implementa a renovação voltada para a questão da governança”, disse. A alíquota de contribuição fixa prevista é de 14%.

Reajuste para servidores

Após a apresentação do secretário Thiago Dantas, com auxílio de um slide, foi aberta uma rodada de perguntas. Levaram questionamentos as vereadoras Lorena Brandão (PSC), Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT); e os vereadores Isnard Araújo (PHS), Sílvio Humberto (PSB), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Marcos Mendes (PSOL).

O tempo para alcance do equilíbrio das contas; os percentuais apresentados; o cálculo para novos servidores; a falta de reajuste para aposentados; e a ausência no texto de item referente à contribuição dos funcionários via Reda foram alguns pontos indagados pelos vereadores.

Depois de sanar dúvidas, o secretário Thiago Dantas disse que a partir da próxima semana será iniciada a negociação em torno do reajuste dos servidores, segundo ele, garantido pelo prefeito ACM Neto. “Esperamos construir uma proposta de reajuste linear para os servidores, só falta definir o quanto”, declarou.

Também acompanharam a explanação os vereadores Paulo Magalhães Júnior (PV), Alexandre Aleluia, Duda Sanches e Orlando Palhinha, do DEM; Cezar Leite (PSDB), Helio Ferreira (PCdoB) e Pedro Godinho (MDB).