Operação Faroeste: PGR defende manutenção da prisão de envolvidos em venda de decisões no TJ-BA

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, na última sexta-feira (14), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção das prisões preventivas de seis envolvidos na Operação Faroeste.

A Operação Faroeste investiga esquema de grilagem de terras no Oeste da Bahia por meio de supostas vendas de sentenças e tráfico de influência entre desembargadores, advogados, grileiros e empresários.

A medida atinge a ex-presidente do TJ-BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa desde o final do ano passado; o genro dela, o advogado Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves; e o casal apontado como idealizador do esquema, Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

No pedido do MPF, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo explicou que os acusados estão presos há 60 dias, portanto, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada.

Ao mencionar a nova legislação, Lindôra Araújo esclareceu que o caso concreto não se enquadra nessa previsão normativa, que é a de se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento.

Segundo ela, as prisões dos seis envolvidos foram reapreciadas e mantidas por decisões colegiadas recentes tanto do STF quanto do STJ.

A subprocuradora-Geral destacou, também, a existência de atos contemporâneos que legitimam a prisão, a exemplo do monitoramento telefônico comprovando o envolvimento dos acusados na negociação de 800 mil hectares no oeste baiano.