Grupo que analisa pacote anticrime quer vetar excludente, mas ceder à Moro pena antecipada em tribunal do júri

Após uma ofensiva política do ministro da Justiça Sérgio Moro, que fez diversas reuniões com parlamentares nesta semana, deputados se prepararam para levar o relatório do grupo de trabalho que discute o pacote anticrime à votação na Câmara.

A ideia, conforme a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, é fazer concessões ao ex-juiz, mas não todas. O excludente de ilicitude deve ser deixado de fora do texto do colegiado, mas outras sugestões do ex-juiz serão atendidas, como a autorização da prisão imediata de pessoas condenadas por tribunais de júri.

A ideia de deputados que atuam no grupo de trabalho é começar a discussão da proposta na próxima semana. A prisão imediata de condenados por tribunais de júri seria validada para os casos em que a pena ultrapasse 20 anos de reclusão.

O plea bargain, instrumento que permite a redução da pena em troca de confissões, é um dos pontos sugeridos por Moro que é de difícil digestão, diz um integrante do grupo de trabalho.

Conforme explica esse deputado, o texto apoiado pela maioria do grupo já facilitou acordos de não persecução penal, ampliando a validade do instrumento para crimes cuja pena chegue a até quatro anos –o que é visto como uma compensação ao plea bargain.