Leo Prates Zeca Ribeiro Câmara Dos Deputados

Relator da PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) que acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) defende uma transi&ccedil;&atilde;o de dois a cinco anos para se chegar &agrave;s 40 horas semanais e um prazo de at&eacute; 180 dias para votar o projeto que regulamentar&aacute; a nova jornada para empresas que t&ecirc;m contratos p&uacute;blicos, micro e pequenas empresas e para categorias espec&iacute;ficas de trabalhadores.
"O poder no capitalismo &eacute; o do dinheiro, e sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Ent&atilde;o essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem t&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. Eu acho que o Estado deve regular", afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
Prates pretende propor que, durante a transi&ccedil;&atilde;o, as horas extras adicionais, at&eacute; a jornada de 44 horas semanais, sejam desoneradas.
O governo Lula (PT), no entanto, indicou ser contra, e Prates afirma que a decis&atilde;o ficar&aacute; para o presidente da C&acirc;mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta ter&ccedil;a (19). Na quarta (20), ele apresentar&aacute; o parecer na comiss&atilde;o especial da PEC, com o objetivo de que seja votado no dia 27 em plen&aacute;rio.
A PEC trar&aacute; regras gerais: 40 horas por semana com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos. J&aacute; a escala de trabalho de profiss&otilde;es espec&iacute;ficas ser&aacute; definida por lei ou por conven&ccedil;&otilde;es e negocia&ccedil;&otilde;es coletivas, desde que respeitadas oito folgas mensais e um teto de seis dias trabalhados por semana.
"Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o", disse.
Segundo ele, o limite mensal de horas trabalhadas atender&aacute; escalas de categorias espec&iacute;ficas, como os que atuam na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, caso dos profissionais da sa&uacute;de e seguran&ccedil;a p&uacute;blica.
Para trabalhadores em geral, haver&aacute; um teto de at&eacute; 10 horas por dia durante a transi&ccedil;&atilde;o &mdash;hoje, o m&aacute;ximo s&atilde;o oito horas di&aacute;rias.
O relat&oacute;rio vai prever uma transi&ccedil;&atilde;o de dois anos? Defendo a regra de transi&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o ser&aacute; de dez anos, est&aacute; fora de quest&atilde;o. Minha ideia &eacute; alterar a jornada de 44 horas para 40 horas. L&aacute; [na Constitui&ccedil;&atilde;o] tem expresso &lsquo;uma folga preferencialmente aos domingos&rsquo;. Botar&iacute;amos duas folgas, uma preferencialmente aos domingos.
Por que utilizar os mesmos termos? Para afetar o m&iacute;nimo o sistema de trabalho. Para voc&ecirc;s terem ideia da complexidade, s&atilde;o 14 leis espec&iacute;ficas tratando de jornada de categorias, e s&atilde;o in&uacute;meras conven&ccedil;&otilde;es coletivas e NRs [normas regulamentadoras do Minist&eacute;rio do Trabalho]. Outra decis&atilde;o &eacute; pelo fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas. A Constitui&ccedil;&atilde;o deve ter um regramento geral. Nossa decis&atilde;o &eacute; ter no m&aacute;ximo dez artigos na PEC.
Mas a transi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; de dois anos? Minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; uma regra entre dois anos e cinco anos. Essa &eacute; a banda que o presidente Hugo e o ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho t&ecirc;m que decidir. Acho que essa banda est&aacute; ganhando a maioria do Congresso.
Uma pesquisa Quaest mostra que 68% da popula&ccedil;&atilde;o apoia a redu&ccedil;&atilde;o da jornada. A minha percep&ccedil;&atilde;o &eacute; de um apoio ainda maior. H&aacute; muita fake news nas redes sociais. Posso adiantar que no meu substitutivo vai estar expresso que n&atilde;o vai ter redu&ccedil;&atilde;o salarial. O empregador que fizer [redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio] n&atilde;o vai ter direito &agrave;s ADCTs [Ato das Disposi&ccedil;&otilde;es Constitucionais Transit&oacute;rias] que estamos fazendo para mitigar os efeitos econ&ocirc;micos durante a transi&ccedil;&atilde;o.
A percep&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica &eacute; de que ningu&eacute;m vai votar contra em ano eleitoral. &Eacute; mesmo necess&aacute;rio fazer a concess&atilde;o da transi&ccedil;&atilde;o para alcan&ccedil;ar 308 votos? N&atilde;o acho razo&aacute;vel n&atilde;o dar alguma regra de transi&ccedil;&atilde;o que mitigue eventuais aumentos de custo da hora trabalhada. S&oacute; me incomoda a palavra compensa&ccedil;&atilde;o, porque quer dizer que eu compense algo que &eacute; do outro.
A titularidade da hora do trabalho &eacute; do trabalhador, mas n&atilde;o posso deixar de ver que o empregador vai pagar uma hora trabalhada mais cara e tenho que equilibrar isso. [Uma ideia &eacute;] Se houver transi&ccedil;&atilde;o, durante esse tempo voc&ecirc; n&atilde;o pagaria os adicionais sobre as horas extras para mitigar um pouco os impactos.
Como? Vamos dizer que o trabalhador ganha R$ 1.000 por 44 horas. [Depois da PEC] ele vai receber R$ 1.000 por 40 horas. E pelas horas extras, at&eacute; a 44&ordf;, ele vai receber a mais [de forma] proporcional, mas sem aqueles adicionais de hora extra [acr&eacute;scimo de 50% sobre a hora trabalhada]. Um meio termo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, o trabalhador ganharia um pouco a mais e o empregador n&atilde;o perderia tanto.
As empresas do Simples querem exce&ccedil;&otilde;es. Um dos dispositivos que vou sugerir ao presidente Hugo &eacute; que a gente remeta um projeto de lei para um regramento espec&iacute;fico da microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte. O Congresso est&aacute; discutindo o teto [de faturamento] em uma comiss&atilde;o paralela.
Essa regra n&atilde;o deixa boa parte dos trabalhadores de fora da nova regra? Ningu&eacute;m ficar&aacute; de fora. A Constitui&ccedil;&atilde;o estabelece o regramento geral. O regramento geral ser&aacute; 40 horas e dois dias de folga.
Vou dar dois exemplos. O primeiro: um voo de Bras&iacute;lia para Dubai leva 12 horas. H&aacute; um regramento espec&iacute;fico no PL [que regula o trabalho dos aeronautas] mudando o par&acirc;metro temporal porque eu n&atilde;o posso pegar um comiss&aacute;rio de bordo e jogar de cima do avi&atilde;o. Conversei com as m&atilde;es de crian&ccedil;as com defici&ecirc;ncia e elas n&atilde;o queriam s&aacute;bado e domingo de folga, querem um dia na semana para acompanhar o filho.
Quero dar flexibilidade &agrave; vida das pessoas. N&atilde;o quero o engessamento da escala. O par&acirc;metro &eacute; cinco dias trabalhados e dois dias de folga, mas existem categorias espec&iacute;ficas.
O que eu defendo? Em vez de o par&acirc;metro ser a semana, a m&eacute;dia ser no m&ecirc;s. Em um m&ecirc;s de quatro semanas, tenho que dar oito folgas. Dou ao trabalhador mais margem de negocia&ccedil;&atilde;o. Hoje, negocia em cima de 44 horas com um dia de folga. Vai passar a negociar com 40 horas e dois dias de folga.
Isso significa que o trabalhador em algumas semanas pode trabalhar 6x1? &Eacute; poss&iacute;vel, desde que por conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Estamos colocando um teto, porque se coloco a m&eacute;dia do m&ecirc;s, [o trabalhador] poderia trabalhar sete dias. N&atilde;o permitiremos isso. O que vou permitir &eacute; uma conta de compensa&ccedil;&atilde;o.
Qual ser&aacute; o teto na semana [de dias trabalhados]? Seis dias em uma semana, porque na outra, em tese, ele folgaria tr&ecirc;s dias. &Eacute; o que eu defendo para n&atilde;o acontecer o engessamento de escala. Isso [flexibiliza&ccedil;&atilde;o] vai ser regulado nas leis dos setores espec&iacute;ficos ou em conven&ccedil;&atilde;o coletiva.
Voc&ecirc;s v&atilde;o incluir na PEC a regra que est&aacute; na CLT de que acordos podem negociar termos diversos das leis? A conven&ccedil;&atilde;o coletiva desde a reforma trabalhista tem for&ccedil;a de legisla&ccedil;&atilde;o. &Eacute; isso que est&aacute; acontecendo na pr&aacute;tica. N&oacute;s vamos manter o fortalecimento das conven&ccedil;&otilde;es coletivas.
Com o que eu n&atilde;o concordo? Que um acordo individual entre o empregador e empregado vale mais do que o legislado. O poder no mundo do capitalismo &eacute; do dinheiro. E sempre quem tem mais dinheiro tem mais poder. Essa rela&ccedil;&atilde;o, principalmente de quem est&aacute; na escala 6x1, &eacute; bastante assim&eacute;trica. O Estado deve regular.
Como fica a escala di&aacute;ria? A ideia &eacute;, durante a transi&ccedil;&atilde;o, reger uma m&eacute;dia de trabalho maior. Se vai ter uma redu&ccedil;&atilde;o de uma hora por ano e duas folgas, tenho 43 horas e divido por 5, d&aacute; 8,6 horas. [A Constitui&ccedil;&atilde;o diz 8 horas por dia]. No m&iacute;nimo, como regra de transi&ccedil;&atilde;o, tenho que subir a jornada m&aacute;xima para 9 horas. A minha ideia na ADCT &eacute; ter 10 horas.
N&atilde;o vai ficar a impress&atilde;o que boa parte fica para regulamenta&ccedil;&atilde;o depois, como foi a PEC da reforma tribut&aacute;ria? A reforma tribut&aacute;ria foi um aprendizado. Estou dando qual &eacute; a banda constitucional m&aacute;xima. Dentro do m&ecirc;s [o trabalhador] tem a seguran&ccedil;a de oito folgas. Hoje s&atilde;o quatro.
Como ser&atilde;o tratados os contratos dos terceirizados e das PPPs do setor p&uacute;blico? [Isso ser&aacute; tratado] na primeira renova&ccedil;&atilde;o de contrato ou em um projeto de lei para regular em 180 dias, o que vier primeiro. Na renova&ccedil;&atilde;o, j&aacute; tem que fazer o reequil&iacute;brio contratual. Vamos dar um tempo para uma lei regular em rela&ccedil;&atilde;o a esses contratos.
Essa regulamenta&ccedil;&atilde;o toda ficar&aacute; para o ano que vem? O tempo m&aacute;ximo ser&aacute; algo em torno de 90 a 180 dias, n&atilde;o passar&aacute; disso. O presidente Hugo Motta e o ministro Marinho tomar&atilde;o a decis&atilde;o. Eu defendo 120 dias.
Os empres&aacute;rios querem vincular a aprova&ccedil;&atilde;o &agrave; mudan&ccedil;a do teto do MEI e do Simples. Isso &eacute; poss&iacute;vel? Eu sou favor&aacute;vel, mas eu n&atilde;o vou discutir isso em dispositivo constitucional.
O sr. fala em regulamentar em 180 dias, mas o projeto do governo est&aacute; em regime de urg&ecirc;ncia e tranca a pauta a partir do dia 30. Defendo que o governo retire a urg&ecirc;ncia ap&oacute;s a C&acirc;mara aprovar a PEC. N&atilde;o acho, do ponto de vista legislativo, correto voc&ecirc; regrar algo que n&atilde;o terminou a tramita&ccedil;&atilde;o. O Senado pode incluir ou retirar coisas [da PEC], ningu&eacute;m &eacute; dono da verdade.
RAIO-X | LEO PRATES, 48
Nascido em Salvador (BA), &eacute; deputado federal pelo Republicanos da Bahia em primeiro mandato. Foi vereador, deputado estadual e secret&aacute;rio de Sa&uacute;de em Salvador. &Eacute; do grupo pol&iacute;tico de ACM Neto.
Colaborou Marcos Hermanson
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A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) protocolou, nesta segunda-feira (2), na Câmara, requerimento solicitando esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre a participação de funcionário comissionado do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) na divulgação de vídeo convocando manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 15. O vídeo foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) do próprio celular, pelo WhatsApp. 

Segundo a parlamentar, a narração foi feita pelo coordenador-geral de publicidade e propaganda da Embratur, Silvio Santos Nascimento, que foi nomeado para o cargo na gestão de Bolsonaro. Para a deputada, o fato de a locução ter sido gravada por alguém que ocupa cargo comissionado no governo federal é mais uma evidência do envolvimento do presidente na convocação das manifestações. 

“Isso revela também que um servidor público comissionado, que ocupa o cargo de coordenador-geral de Publicidade e Propaganda da Embratur, está atuando como agente político, em completo desacordo com a natureza de seu cargo. O ministro precisa esclarecer quais providências legais serão tomadas diante da constatação de que um servidor foi o responsável pela locução de um vídeo contendo ataques às instituições democráticas e qual punição prevista para exemplos como este de evidente desvio de função”, explica Alice, ressaltando que a convocação de atos em defesa do fechamento do Congresso e STF por parte de um presidente e servidores do governo “atentam contra a Constituição Federal e à democracia brasileira”. 

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) saiu em defesa, na tarde desta quinta-feira (27), do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) logo após nota oficial do PT dizer que ele “trabalha pela instabilidade democrática e gera crise política sem precedentes históricos”. “Aula de democracia com o PT: Lição 01 - Cooptar todos os poderes da República com propinas e negociatas”, ironizou a parlamentar baiana.

A nota seria mais uma resposta ao suposto vídeo divulgado pelo próprio Bolsonaro pelo WhatsApp convocando para a participação de um protesto no próximo dia 15 contra o Congresso Nacional. Além das críticas contra Bolsonaro, o partido convoca, no texto, quatro manifestações na capital paulista. A primeira já acontece nesta sexta-feira (28) e as outras estão marcadas para os próximos dias 8, 14 e 18 de março.

https://twitter.com/deputadatalita/status/1233085241952284672?s=21

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o PIX - meio de pagamento eletrônico que promete ser mais rápido e prático que as transações feitas via DOC, TED ou boleto bancário - lançado pelo Banco Central, vai trazer mais agilidade e menos custos ao cidadão. "Com o PIX, o brasileiro terá mais uma alternativa para efetuar transações, além dos modelos tradicionais já existentes. Pagamentos e transferências instantâneas serão realidade no Brasil", disse, em uma publicação na sua conta oficial do Twitter, na manhã desta segunda-feira (24).

O PIX foi lançado pelo Banco Central na última quarta-feira (19) e será disponibilizado pelas instituições financeiras a partir de 16 de novembro. "(O sistema) vai permitir o envio e o recebimento de quantias de forma rápida, inclusive em smartphones. O dia e a hora da transação não importarão, nem se o solicitante e o recebedor da operação têm conta no mesmo banco", escreveu o presidente.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1231938392327364608?s=21

A avaliação da população em relação ao governo de Jair Bolsonaro apresentou cenário de estabilidade entre janeiro e fevereiro, de acordo com levantamento da XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Dados divulgados ao Estadão apontam que 36% dos entrevistados consideraram o governo ruim ou péssimo, contra 39% em janeiro - mesmo porcentual desde outubro de 2019. Outros 34% avaliaram o governo como ótimo ou bom, contra 32% em janeiro, e 29% como regular (28% no mês anterior).

As variações estão dentro da margem de erro da pesquisa - de 3,2 pontos percentuais - e mostram a divisão de opiniões que tem marcado os levantamentos do tipo nos últimos meses. A expectativa da população para o restante do mandato de Bolsonaro também não variou. Para 40%, a perspectiva é ótima ou boa e para outros 33%  é ruim ou péssima. São os mesmos porcentuais de janeiro. Outros 21% esperaram um resto de governo como regular, ante 20% em janeiro. O levantamento teve abrangência nacional e ouviu mil entrevistados, por telefone, entre segunda (17) e quarta-feira (19).

Em um ano, a avaliação negativa do governo Bolsonaro cresceu de 17%, em fevereiro de 2019, para 36% neste mês, enquanto a resposta de ótimo ou bom variou de 40% para 34%. O porcentual dos que consideraram regular o governo variou dentro da margem de erro, de 32% para 29% em um ano. As expectativas ruim e péssima para o restante do governo Bolsonaro saíram do piso de 15% em fevereiro de 2019 para 33% este mês, enquanto a perspectiva ótima e boa saiu de 60% para 40%. Já a perspectiva regular para o resto do mandato segue praticamente estabilizada e dentro margem de erro desde o início da série de levantamentos, e variou de 20% para 21% em um ano.

Congresso
De acordo com o levantamento da XP Investimentos/Ipespe, 44% dos entrevistados avaliaram o Congresso Nacional como ruim ou péssimo, contra 35% no mesmo período de 2019 e 45% em janeiro. O desempenho do Congresso foi considerado ótimo e bom por apenas 10%, ante 9% em janeiro e 19% em fevereiro de 2019. Outros 39% dos entrevistados consideraram o Parlamento como regular - 41% no mês passado e 36% há um ano.

Há uma divisão sobre a perspectiva para a corrupção nos próximos seis meses. Para 33%, a corrupção aumentará ou aumentará muito e para 35% a expectativa é de aumento ou muito aumento. Outros 28% dos entrevistados esperam uma diminuição ou uma grande diminuição na corrupção.

Dólar
A alta do dólar no início de 2020 impacta negativamente para a maioria dos entrevistados no levantamento XP/Ipespe. Para 56% dos entrevistados, o avanço da moeda norte-americana prejudica a vida das pessoas e famílias e para 62% prejudica a economia brasileira.

Para 28%, não há impacto negativo da alta do dólar na vida das pessoas e famílias e para 11% a economia não é prejudicada. Para 11%, o impacto da desvalorização do real é positivo à população e 18% para a economia. Mesmo com a alta do dólar, 47% dos entrevistados consideram que a economia brasileira está no caminho certo, contra 40% que apontam o caminho errado.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Targino Machado (DEM), afirmou, nesta terça-feira (18), que o governador Rui Costa (PT) deveria se preocupar com os problemas do Estado ao invés de ficar ‘<a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/treplica-bolsonaro-cita-lula-ao-exemplificar-lacos-amizades-de-rui-com-bandidos/">trocando farpas</a>’ com o presidente Jair Bolsonaro pela imprensa e pelas redes sociais. Para o parlamentar, Rui parece estar mais preocupado com ‘cliques’ e ‘likes’ do que com os baianos. Desde sábado (15), o governador e o presidente estão ‘batendo boca’ pela responsabilidade na morte do ex-capitão da PM Adriano da Nóbrega no município baiano de Esplanada. 

“Rui parece ter esquecido, mas eu vou lembrá-lo. A Bahia tem o pior ensino médio do Brasil, segundo o Ideb, e segue no topo do ranking de desemprego no país, de acordo com dados do IBGE. Além disso, a produção industrial do Estado caiu 2,9% em 2019, segundo divulgou na semana passada o IBGE. Rui deveria estar preocupado em buscar soluções para estes problemas ao invés de ficar batendo boca com o presidente”, criticou Targino. 

O deputado ressalta que a gestão de Rui não tem conseguido resolver problemas graves da Bahia. “Sem produção industrial forte, temos o crescimento do desemprego. Sem educação de qualidade, temos inúmeros problemas sociais, como os elevados índices de violência na Bahia. Enfim, todos estes problemas trazem consequências que potencializam as mazelas sociais do nosso Estado. O governo de Rui nem consegue resolver nem apresenta soluções efetivas. Enquanto isso, o governador parece estar mais preocupado com cliques e curtidas”, ironizou.

Não deve acontecer no Uruguai a primeira reunião entre os presidentes do Brasil e da Argentina, que estava sendo costurada para reaproximar as duas maiores economias do Mercosul. Em entrevista a um canal de TV argentino, neste domingo (16), o presidente Alberto Fernández confirmou que não vai à posse do eleito do Uruguai, Luis Lacalle Pou. A razão, segundo ele, é a sobreposição de agendas. No dia 1º de março, quando o uruguaio assume oficialmente o cargo, Fernández estará em Buenos Aires para fazer um discurso que marca a abertura das sessões legislativas do Congresso argentino.

Trata-se do pronunciamento mais importante do ano, em que o presidente elenca as prioridades do ano, na presença dos congressistas, de integrantes do Supremo Tribunal de Justiça e de todos os ministros. Espera-se que Fernández apresente as primeiras medidas econômicas para enfrentar a crise, explique em que pé estão as negociações da dívida com o FMI e trate de outros temas sociais que estão no centro de sua agenda, como o combate à pobreza, um novo tratamento legislativo da lei do aborto e outros temas. 

Na quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro havia dito que se encontraria com Fernández em Montevidéu, depois de receber o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Felipe Solá.  Segundo interlocutores, o chanceler viajou a Brasília para transmitir a mensagem ao governo brasileiro de que Fernández é moderado e que não comunga das ideias da esquerda radical. 

Na primeira rodada de reuniões de alto nível entre os governos, Solá prometeu que seu país não será "uma trava" para as negociações de acordos comerciais do Mercosul. O objetivo era tentar superar o clima de desconfiança que rege as relações entre os dois países desde a campanha eleitoral argentina, marcada por trocas de críticas entre Bolsonaro e Fernández, cuja vice é a ex-presidente Cristina Kirchner.

Na época, o presidente brasileiro chegou a expor sua preferência pela reeleição do liberal Mauricio Macri. Apesar de não ir a Montevidéu para a posse, Fernández afirmou na entrevista à TV que está combinando uma visita a Lacalle Pou nas próximas semanas. Já o uruguaio declarou que não vai convidar para a cerimônia o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, o da Nicarágua, Daniel Ortega, e o dirigente cubano, Miguel Díaz-Canel. Sobre o encontro com o Bolsonaro, Alberto Fernández disse que pretende que seja logo. "Eu estou sempre disposto."

A menos de oito meses da eleição municipal, poucos partidos anunciaram seus candidatos para o pleito de outubro em São Paulo. Os principais campos políticos que orbitam em torno de Jair Bolsonaro (sem partido), Lula (PT) e João Doria (PSDB) seguem permeados por indefinições. A força eleitoral que despontou em 2018 com Bolsonaro ainda não tem representante em solo paulistano. 

Até agora, o postulante com mais chance de receber o apoio do presidente é José Luiz Datena. O apresentador da TV Bandeirantes, no entanto, avalia se quer ser candidato em 2020 – ele já ensaiou candidatura em anos passados e desistiu. Apesar de ter a preferência de Bolsonaro, Datena não abandonou outras opções de seu leque. O apresentador é próximo de Márcio França (PSB) e discute com ele a formação de uma chapa em 2020. A relação com partidos de esquerda, inclusive o PT, ao qual foi filiado de 1992 a 2015, cria resistência de ativistas bolsonaristas ao nome de Datena.

O problema é que os militantes da nova direita não têm outra opção no momento. Até Paulo Skaf, presidente da Fiesp, que é o principal aliado de Bolsonaro em São Paulo e pode ser seu candidato a governador em 2022, é cogitado como plano B neste ano. Há ainda outra dificuldade: o partido que Bolsonaro quer criar, a Aliança pelo Brasil, tem poucas chances de estar de pé a tempo de lançar candidatos em 2020. Entre os apoiadores do presidente, porém, despontam nomes que poderiam concorrer como seus representantes, ainda que seja preciso buscar outros partidos para abrigá-los.

É o caso do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), do ministro Ricardo Salles (suspenso do Novo) e do deputado federal Marco Feliciano (sem partido). Feliciano reforçaria a ponte entre Bolsonaro e os evangélicos, mas ele diz que não pretende concorrer e que seu candidato é Datena. Outro que abre as portas do eleitorado evangélico é Celso Russomanno (Republicanos), que pode apoiar a reeleição de Bruno Covas (PSDB) ou lançar-se candidato, como fez nas últimas duas eleições. Por seu desempenho anterior, o deputado federal é visto pelos adversários como alguém que larga na frente, mas não chega ao segundo turno.

Parte da cúpula da Aliança pelo Brasil em São Paulo acredita que, com o cenário embolado na direita, não vale a pena para Bolsonaro chancelar um candidato. Ao manter-se fora da disputa, o presidente evita desgaste com eventual derrota de seu escolhido e pode assistir aos postulantes se digladiarem perante o eleitorado para decidir qual é o mais bolsonarista, numa aposta de que o fenômeno eleitoral de 2018 ainda não morreu.

Já aliados de Bolsonaro que estão em contato com militantes de rua, membros de grupos conservadores de direita, não veem sentido na abstenção do presidente na maior cidade do país. Os ativistas, dizem, estão à espera de um sinal do Palácio do Planalto para decidirem seu candidato. Outras eventuais candidaturas que correm por fora na direita, sem necessariamente despertarem a simpatia de Bolsonaro, mas ao mesmo tempo flertando com o bolsonarismo, são a de Andrea Matarazzo (PSD) e Arthur do Val (Patriota). Esse último faz parte do MBL (Movimento Brasil Livre), que rompeu com o presidente após apoiá-lo no segundo turno de 2018.

Embora seja alvo dos apoiadores de Bolsonaro, que o classificam como traidor, Arthur mira o mesmo eleitorado do presidente com um discurso liberal na economia e conservador nos costumes. Está abrigado em um partido que, na falta da Aliança, abriu as portas para bolsonaristas. Conta ainda com o apoio de Janaina Paschoal (PSL), que tem atuação independente, mas não abandonou a defesa do governo federal. É também por meio da aliança com Janaina que Matarazzo se aproxima dessa nova direita.

Se o campo político que emergiu em 2018 não está organizado, tampouco há definição entre aqueles que polarizam o jogo há mais tempo - PT e PSDB. Entre os tucanos, foi o acaso que bagunçou o cenário. A busca pela reeleição de Covas, vista como um caminho mais provável, tropeçou na notícia divulgada em outubro passado de que o prefeito enfrenta um câncer no estômago com metástase no fígado. Após bons resultados de quimioterapia, mas ainda pendente de uma cirurgia que será avaliada nas próximas semanas, Covas está em condições de concorrer, segundo seus aliados. Mais do que isso: a doença tornou o prefeito mais conhecido e aumentou suas chances eleitorais.

Por outro lado, a incerteza sobre Covas ainda paira no PSDB, que cogita uma chapa pura justamente para eventualidade de ele não estar apto para a campanha. Uma vitória do PSDB em São Paulo, quintal de Doria, é considerada importante para viabilizar o projeto do governador de concorrer ao Palácio do Planalto em 2022. Ao mesmo tempo, o tucano faz outras apostas. Ele também seria beneficiado com a eleição de Filipe Sabará (Novo), que foi seu secretário de Assistência Social, ou de Joice Hasselmann (PSL), de quem é amigo. A expectativa eleitoral da deputada federal, no entanto, murchou após sua briga com o clã Bolsonaro.

O PT é outro partido que enfrenta dificuldade em São Paulo. O principal nome petista, o ex-prefeito Fernando Haddad, resiste a concorrer e, após ter chegado ao segundo turno contra Bolsonaro em 2018, desempenha um papel nacional na legenda. Como as chances de que Lula esteja habilitado a concorrer em 2022 são baixas, ele pode voltar a ser presidenciável. Como mostrou a Folha, a pressão para que Haddad concorra, no entanto, cresce no PT. Seus aliados acreditam que ele pode chegar ao segundo turno, mas admitem que será difícil bater o favoritismo que veem em Covas.

O que empurra o movimento pró-Haddad é o receio de uma derrota petista ainda maior caso o partido concorra com algum dos sete nomes inscritos em prévias, marcadas para 22 de março. Na briga interna, o ex-deputado Jilmar Tatto é quem tem maior apoio. O PT tem ainda uma carta na manga: Marta Suplicy (sem partido) indica que pode formar chapa com Haddad, o que também eleva a pressão sobre o ex-prefeito. Marta tem acerto mais avançado com a Rede para se filiar, mas ainda conversa com outras siglas.

Outro que tenta uma alternativa na esquerda é França. O ex-governador tem se aproximado das mesmas legendas que rodeiam Marta, como PDT, Solidariedade, PV, Rede e Avante. Para o cientista político Glauco Peres da Silva, a indefinição em São Paulo a esta altura tem a ver com a eleição de 2018. "O padrão que existia, do PT organizando a esquerda e o PSDB organizando a direita, foi rompido. Então os partidos ainda estão tentando entender o comportamento do eleitor, qual o papel da internet e do WhatsApp, quem tem chances de vencer", diz. "Como os partidos não conseguem prever direito, as decisões demoram a ser tomadas, porque eles querem reunir o maior número de informação possível", completa o professor da USP.

Na capital paulista há ainda um agravante. "Quem disputa a eleição em São Paulo pode ser um presidenciável em 2022 ou em 2026", afirma Silva. Segundo o professor, é justamente a eleição de 2020 que vai colocar o bolsonarismo à prova e dar pistas às legendas sobre como esse novo arranjo de forças eleitorais se comporta. "É a primeira informação concreta para 2022."

O presidente Jair Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada, por volta das 10h deste domingo (16), para assistir à final da Supercopa no Estádio Nacional, em Brasília. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também assistirá à partida com o presidente. Ao deixar a residência oficial, o Bolsonaro conversou e tirou selfies com apoiadores, mas não conversou com a imprensa. 

A declaração do governador Rui Costa (PT) não passou despercebida pelo presidente Jair Bolsonaro após o petista, em <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/bahia-nao-mantem-lacos-de-amizade-nem-presta-homenagens-a-bandidos-nem-procurados-pela-justica-diz-rui/">réplica</a>, insinuar que sua família “mantém laços de amizade nem presta homenagens a bandidos nem procurados pela Justiça”. No fim da noite deste último sábado (15), o presidente publicou uma dura nota na sua conta oficial contra o dirigente baiano. 

“O atual governador da Bahia, Rui Costa, não só mantém fortíssimos laços de amizade com bandidos condenados em segunda instância, como também lhes presta homenagens, fato constatado pela sua visita ao presidiário Luís Inácio Lula da Silva, em Curitiba, em 27 junho de 2019”, diz o início do trecho.

E não ficou por aí. O presidente afirmou ser “irônico o governador petista falar de más companhias quando, nos últimos anos, seus principais dirigentes nacionais foram condenados e presos na Operação Lava Jato”. “Os brasileiros honestos querem os nomes dos mandantes das mortes do prefeito Celso Daniel, da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, do ex-capitão Adriano da Nóbrega, bem como os nomes dos mandantes da tentativa de homicídio de Jair Bolsonaro”.

O presidente também lembrou o episódio durante a inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista em 23 de julho do ano passado, quando foi negada, por parte do governador, a presença da polícia militar, “para prestar apoio nas medidas de segurança para a população”. Bolsonaro disse ainda que a <a href="https://politicalivre.com.br/2020/02/quem-matou-miliciano-foi-a-pm-da-bahia-do-pt-diz-bolsonaro/">atuação</a> da PM-BA, sob tutela de Rui, “não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista Veja”. “É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo, muito pelo contrário”. 

Assim como em conversa com jornalista ao cumprir agenda no Rio, o presidente voltou a defender a condecoração dada pelo seu filho, Flávio Bolsonaro, ao então tenente Adriano em 2005. “Até a data de sua execução, 9 de fevereiro de 2020, nenhuma sentença condenatória transitou em julgado em desfavor do mesmo”, completou Bolsonaro.

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1228843921058467840?s=21

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro, a Medida Provisória 910, de regularização fundiária, estende a grileiros de grandes áreas públicas benefício previsto para assentados de baixa renda em programas de reforma agrária. Essa é uma das conclusões de nota técnica preparada pelo MPF (Ministério Público Federal) e entregue nesta quinta-feira (13) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras. 

A MP 910 está em tramitação em uma comissão especial do Congresso. Entre as mudanças previstas na proposta de Bolsonaro criticadas pelo MPF estão a regularização de terras invadidas até 2018 (antes, era 2011) e o fim da vistoria prévia para regularizar até 15 módulos fiscais - o que, em algumas regiões da Amazônia, chega a 1.650 hectares. Antes, o limite era de quatro módulos fiscais.

Com 48 páginas, a nota técnica, obtida pela Folha, afirma que a MP 910 é inconstitucional, regulariza o desmatamento ilegal e favorece o lado mais poderoso em regiões de conflito agrário. O MPF aponta também as condições generosas do processo de regularização, criadas para a reforma agrária – programa que foi paralisado sob a gestão de Bolsonaro. Para regularizar a terra, a medida provisória 910 prevê que o posseiro ou grileiro pagará de acordo com o VTN (Valor da Terra Nua), do governo federal, usado para calcular parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas.

Em uma simulação feita pelo MPF, a regularização de 1 hectare em Nova Andradina (MS) custará entre R$ 351,50 e R$ 1.757,50. Trata-se de um valor de até 1% do preço de mercado, R$ 30 mil/hectare. Para o MPF, "são situações díspares que não permitem equiparação": "Os valores, muito abaixo do valor de mercado, guardam coerência com o público destinatário da titulação (agricultores familiares), mas constituem benesse indevida a pessoas que descumpriram a legislação".

Na conclusão, a Procuradoria diz que as normas propostas "promovem o acirramento de conflitos no campo, incentivam a prática de ilícitos ambientais" e não dialogam com princípios constitucionais como os da função social da propriedade, da isonomia e da impessoalidade administrativa, da razoabilidade, nem com "políticas agrícola e de reforma agrária, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos conexos à vida, à saúde, à segurança e ao lazer". A nota foi produzida pelas câmaras do Ministério Público Federal que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, de combate à corrupção e populações indígenas e de comunidades tradicionais.

Procurado, o Incra informou, via assessoria de imprensa, que não teve tempo para analisar o teor do documento. A reportagem foi orientada a assistir à participação do presidente do órgão, Geraldo Ferreira de Melo Filho, na audiência da comissão mista para examinar a MP, realizada na terça-feira (11). Na ocasião, Melo Filho não falou sobre o mecanismo de pagamento das áreas a serem regularizadas. Sobre a ampliação do prazo limite para invasão para 2018, ele afirmou que o objetivo do governo federal é fazer o processo mais amplo possível de regularização fundiária. "É regularizar a maior quantidade de posses possível que você consiga identificar quem são", disse, enfatizando que a palavra final caberá ao Congresso.

Sobre o fim da vistoria, Melo Filho afirma que bancos de dados do governo federal, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), imagens de satélites e os embargos do Ibama permitem a verificação de forma remota. Ele negou que a regularização beneficiará latifúndios. Segundo o presidente do Incra, a média das áreas passíveis de regularização na Amazônia é de 80 hectares. No Congresso, o relator da MP 910 é o senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora ruralista e ex-ministra do governo Dilma Kátia Abreu (PDT-TO). Ele deve entregar o relatório no dia 11 de março.

Radar Do Poder 2

Sem marketing
A Paran&aacute; Pesquisas divulgada hoje colocando ACM Neto (Uni&atilde;o Brasil) como favorito &agrave; sucess&atilde;o estadual abalou o moral do governo, onde Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) foi aconselhado a identificar rapidamente quais os motivos para supostamente, segundo os n&uacute;meros, n&atilde;o conseguir sustentar a posi&ccedil;&atilde;o de l&iacute;der das inten&ccedil;&otilde;es de voto &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de outubro. A princ&iacute;pio, duas &aacute;reas foram identificadas como merecedores de aten&ccedil;&atilde;o m&aacute;xima pelo governador: a articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e a comunica&ccedil;&atilde;o - at&eacute; hoje n&atilde;o se anunciou sequer o nome do seu marqueteiro.
Casa Civil
De acordo com coment&aacute;rios que correm no governo, h&aacute; meses deputados mais pr&oacute;ximos t&ecirc;m procurado levar Jer&ocirc;nimo a refletir sobre problemas relacionados aos dois setores, mas n&atilde;o apenas deles: persiste a dificuldade de azeitar a Casa Civil, centro nevr&aacute;lgico e operacional de qualquer governo, onde ele vinha sendo, segundo avalia&ccedil;&atilde;o geral, atrapalhado at&eacute; agora pela gest&atilde;o, digamos, pouco pragm&aacute;tica, de Afonso Florence, que reassumiu seu mandato na C&acirc;mara dos Deputados.
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Seguran&ccedil;a, sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o
Outros setores que podem estar levando a um desgaste no governo que afeta a imagem de Jer&ocirc;nimo e, consequentemente, as inten&ccedil;&otilde;es de voto nele s&atilde;o a Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Sa&uacute;de e a Educa&ccedil;&atilde;o. Para pol&iacute;ticos governistas, ainda que diminu&iacute;da pela administra&ccedil;&atilde;o s&eacute;ria e firme do secret&aacute;rio Marcelo Werner, a sensa&ccedil;&atilde;o de inseguran&ccedil;a permanece no Estado, especialmente na capital baiana, levando a oposi&ccedil;&atilde;o a potencializar suas cr&iacute;ticas contra o governo.&nbsp;
Priorit&aacute;rios
H&aacute; ainda outro assunto que circula nas rodas governistas, preocupa imensamente deputados e candidatos da base e &eacute; apontado como raz&atilde;o para o desgaste de Jer&ocirc;nimo: a eleva&ccedil;&atilde;o &agrave; condi&ccedil;&atilde;o de prioridade das campanhas de Rowenna Brito, ex-secret&aacute;ria de Educa&ccedil;&atilde;o que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa, e do assessor Lucas Reis, do senador Jaques Wagner (PT), em detrimento de todas as demais. Por causa da condi&ccedil;&atilde;o de ambos, muita gente anda com raiva de Jer&ocirc;nimo.
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Combinadinhos
A troca de afagos entre Wagner e o senador Otto Alencar (PSD), que tem aproveitado os palanques no interior para dirigir cr&iacute;ticas ao ex-amigo e ex-liderado Angelo Coronel (Uni&atilde;o Brasil), candidato &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o ao Senado como o petista, passa tamb&eacute;m por um pacto surdo entre eles visando, no entanto, 2030: Otto j&aacute; teria obtido do petista a aprova&ccedil;&atilde;o para encampar o nome do filho &agrave; sucess&atilde;o de Jer&ocirc;nimo, se o governador for reeleito, e Daniel conquistar uma vaga na C&acirc;mara dos Deputados.
Coordenador&nbsp;
J&aacute; n&atilde;o &eacute; mais segredo para ningu&eacute;m que o ex-ministro e ex-governador Rui Costa (PT) quer assumir o papel de coordenador da campanha de Jer&ocirc;nimo. Ao menos &eacute; o que tem admitido, mesmo que em tom de brincadeira. Candidato a senador, o cacique petista acredita que pode acumular as fun&ccedil;&otilde;es e ainda terminar o pleito deste ano como o mais votado na Bahia, atr&aacute;s apenas do presidente Lula (PT). A estrat&eacute;gia &eacute; bater na oposi&ccedil;&atilde;o e assumir o desgaste que vier de volta.&nbsp;
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Provocador
Rui j&aacute; tem tentado polarizar a disputa com o candidato das oposi&ccedil;&otilde;es Resta saber se o ex-prefeito manter&aacute; a linha ou se vai cair na armadilha petista. Na &uacute;ltima ter&ccedil;a (12), o ex-ministro disse, em entrevista, que daria uma "consultoria gr&aacute;tis" ao advers&aacute;rio sobre creches. &ldquo;Minha consultoria n&atilde;o vai custar nada. Nem R$ 5 milh&otilde;es de contrato vai custar&rdquo;, declarou, em refer&ecirc;ncia a contratos firmados por Neto com o Banco Master.
P&eacute; l&aacute; e c&aacute;
Aliado do deputado federal Elmar Nascimento (Uni&atilde;o), o prefeito de Senhor do Bonfim, La&eacute;rcio J&uacute;nior (Uni&atilde;o), ainda n&atilde;o declarou apoio a Neto. Em fevereiro, ele visitou Jer&ocirc;nimo e fez juras de amor. &ldquo;Governador, quero agradecer a sensibilidade e aten&ccedil;&atilde;o do senhor e de todos os secret&aacute;rios do Estado em nos atender. Fomos muito bem recebidos. Muito obrigado por tudo, em nome de todo o povo de Senhor do Bonfim que saber&aacute; reconhecer&rdquo;, disse.
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Juras a Elmar
H&aacute; alguns dias, Elmar esteve na cidade natal. L&aacute;, o parlamentar discursou e declarou o voto em ACM Neto e na chapa oposicionista ao governo baiano. Em sua fala, La&eacute;rcio evitou fazer o mesmo. Preferiu falar sobre os R$ 49 milh&otilde;es em emendas parlamentares que foram encaminhadas pelo pupilo federal nos &uacute;ltimos anos para o munic&iacute;pio, principalmente em &aacute;reas como sa&uacute;de e infraestrutura.&nbsp;
Passado esquecido
Bra&ccedil;o direito de Z&eacute; Coc&aacute; (PP), o deputado estadual Hassan Iossef (PP) apareceu nos comerciais partid&aacute;rios do partido fazendo duras cr&iacute;ticas &agrave; &aacute;rea da seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Disse que a criminalidade tomou conta da Bahia e que &eacute; dever de todos retomar os direitos dos cidad&atilde;os. Nem parece que at&eacute; pouco tempo atr&aacute;s era um fiel integrante da base do governo na Assembleia.&nbsp;
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/114a4782-ce3c-4966-b42b-6ebd9559a1a8.jpg?width=400&amp;height=400" alt="">
 Pitacos
* Vice-governador, Geraldo J&uacute;nior (MDB) representou o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues na ter&ccedil;a (12), no lan&ccedil;amento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", em Bras&iacute;lia. Tentou a todo custo bajular o presidente Lula (PT), sua principal habilidade profissional.
* O deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior (PSB) discutiu na &uacute;ltima segunda (11) com a secret&aacute;ria estadual de Sa&uacute;de, Roberta Santana, a constru&ccedil;&atilde;o de uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) no Alto da Alian&ccedil;a, em Juazeiro.&nbsp;
*A vereadora Marcelle Moraes (Uni&atilde;o) foi intimada pela seguran&ccedil;a da C&acirc;mara Municipal de Salvado a retirar a filha pequena do plen&aacute;rio Cosme de Farias esta semana, no que alguns colegas consideraram um exagero.&nbsp;
*O senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL), pr&eacute;-candidato ao Pal&aacute;cio do Planalto, disse que recebeu "com alegria" a not&iacute;cia de a C&acirc;mara Municipal Salvador aprovou o seu t&iacute;tulo de cidad&atilde;o soteropolitano. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda n&atilde;o sabe quando ter&aacute; agenda na Bahia para receber a homenagem.
*Bolsonaristas gostaram de ver o outro filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, auto-exilado nos EUA, defendendo o voto &uacute;til em Neto para o governo estadual.&nbsp;
*Quem inclusive articulou o aceno de Eduardo a Neto foi o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), pr&eacute;-candidato a federal. Leandro, que tem o apoio de Eduardo &agrave; sua campanha, entende que "unir for&ccedil;as contra o PT" &eacute; necess&aacute;rio e que, por exclus&atilde;o, o &uacute;nico que pode fazer isso na Bahia &eacute; Neto.&nbsp;
*Uma pr&eacute;-candidata a deputada federal do PL que j&aacute; fez cr&iacute;ticas a Neto, n&atilde;o vem sendo bem vista dentro do n&uacute;cleo do ex-prefeito de Salvador pela forma como tem conversado sobre um poss&iacute;vel an&uacute;ncio de apoio ao ex-prefeito.&nbsp;
*Uma lideran&ccedil;a netista disse &agrave; coluna que as agendas com a dita-cuja passam longe de ideologia e que, nas reuni&otilde;es, ela j&aacute; chega com "a faca no pesco&ccedil;o" em busca de ajuda para a campanha.
*Um deputado federal petista conhecido pelo pavio curto chegou a amea&ccedil;ar com processo um jornalista em caso de publica&ccedil;&atilde;o de uma mat&eacute;ria que estava sendo ainda apurada.&nbsp;
*Acelerada e emocionante. Assim foi considerada a sabatina ao TCM do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o de Justi&ccedil;a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado Tiago Correia (PSDB), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o, chegou at&eacute; a chorar ao falar do ex-presidente da AL-BA.&nbsp;
*Advogados baianos andam preocupad&iacute;ssimos com os desdobramentos da opera&ccedil;&atilde;o contra o onipresente (sem trocadilho) Master. Torcendo para que as investiga&ccedil;&otilde;es n&atilde;o desviem na dire&ccedil;&atilde;o deles, mas tamb&eacute;m avaliando que, se isso acontecer, advogados familiares de ministros n&atilde;o podem ficar de fora das apura&ccedil;&otilde;es. &nbsp;
*Considerada competente e preparada, a ju&iacute;za Patr&iacute;cia Cerqueira pilota amanh&atilde; em Salvador o Encontro Internacional de Ci&ecirc;ncias Penais, a partir das 14h, na Unicorp, com a presen&ccedil;a do ministro da Justi&ccedil;a, Wellington Lima e Silva, e outros ministros do STJ. A Unicorp &eacute; dirigida pelo desembargador Geder Gomes, uma das autoridades nacionais na &aacute;rea criminal.
<img src="https://gestor.politicalivre.com.br/assets/300a9a68-504f-484f-b0ff-3fe16bc346f3.jpeg?width=400&amp;height=400" alt="">

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