O que esperar do PNE - I

O documento que vai reger a educação nos próximos 10 anos pode mudar a rotina das escolas. Mas, por ora, continua em trâmite no Congresso Nacional já há quase dois anos. Depois de várias emendas e votações segue seu rumo sem a urgência que pretendiam gestores e coordenadores pedagógicos que contribuíram para a elaboração do Plano Nacional de Educação.

Enquanto isso lá se vai um longo tempo desprovidos de diretrizes para guiar as políticas públicas a serem executadas no país em um segmento fundamental para a evolução social. O último PNE formulou propostas até 2010 e perdeu a validade. Quem sai no prejuízo? Estados e municípios e, por consequência, professores e alunos que, na outra ponta, precisam se integrar às mudanças.

Um dado positivo que verificamos é a intensa participação da sociedade civil na elaboração do plano através da pressão sobre os poderes públicos para a regulamentação do conjunto de metas, prioridades e o planejamento da educação nacional para a próxima década.

A expectativa é que a tão esperada bússola venha para resolver antigos desafios como a erradicação do analfabetismo e ampliação do acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio; o plano é composto por 20 metas e algumas deverão provocar mudanças significativas, a exemplo do Caqi (Custo Aluno Qualidade Inicial) que estabelece patamares mínimos de investimento e infraestrutura para garantir a qualidade em todos os níveis de ensino. Um indicador que aponta o quanto deveria ser investido por aluno em cada etapa e modalidade da Educação Básica; se implantado nenhuma escola gastará menos que o valor estipulado.

Outro ponto interessante é a proporção de alunos por turma. As escolas precisarão reforçar seus quadros de coordenadores pedagógicos e capacitá-los para fazer a formação em serviço e com qualidade dos docentes. Deverá aumentar ainda a demanda por professores em toda a Educação Básica. Para se ter ideia, nas classes de alunos entre 6 e 10 anos de idade o número máximo permitido é de 25 crianças e 35 nas turmas entre 11 e 17 anos. Os responsáveis pela elaboração do PNE concordam que é impossível repassar conteúdo e alcançar bom aproveitamento em turmas maiores.

A meta mais polêmica, sem dúvida, é a 20, que trata do percentual do PIB a ser investido em educação. Para garantir o que chama de ‘revolução no ensino’ e o cumprimento desta meta, a presidente enviou ao Congresso, paralelamente, um outro projeto. Depois de muitas discussões, o Planalto publicou a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 50% dos recursos do fundo social do pré-sal para serem divididos entre educação e saúde. As verbas já carimbadas vão para a educação pública. Uma vitória do povo brasileiro que com a implementação do PNE vai poder direcionar melhor esses novos recursos conquistados.