Da Paixão, da Bahia e pelos Tribunais de Contas

A Bahia é terra-mãe de pessoas geniais. No mundo jurídico, na política, na cultura, no jornalismo, na medicina. É uma responsabilidade gigantesca nascer baiano, especialmente por tudo que grandes figuras da sociedade, nascidas na Bahia, representam para a história de nosso país e da humanidade.

Ruy Barbosa foi uma dessas personalidades. Mudou o rumo das coisas com um brilhantismo intelectual admirado por todas as gerações que o sucederam. Nascido em Salvador, foi Ministro da Fazenda e o responsável pela redação do Decreto nº 966-A, de 07 de novembro de 1890, documento que representou uma transformação na organização do Estado brasileiro ao criar um órgão independente para auditar a execução do orçamento público: o Tribunal de Contas da União.

Eu vim da Bahia contar sobre Ruy Barbosa, e muito especialmente sobre o Instituto Rui Barbosa, um colegiado fundado em 1973. É composto por todos os Tribunais de Contas do Brasil e dedicado ao aperfeiçoamento da atividade de fiscalizar as contas públicas.

E por falar em baiano notável, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, foi eleito presidente do Instituto Rui Barbosa com os votos dos 33 Tribunais de Contas do país, algo inédito nos 52 anos da entidade. É a primeira vez que um filho da Bahia está à frente da instituição que leva o nome do maior baiano do controle externo brasileiro.

A trajetória do Conselheiro Inaldo da Paixão revela a sua experiência e o seu preparo. Entrou no TCE/BA em 1987, por concurso público, para exercer as funções de auditor. Passou 25 anos aprendendo o ofício por dentro – coordenadorias, substituições, até ser nomeado membro da Corte de Contas estadual em 2012. Presidiu o TCE/BA por duas vezes. É professor, Mestre em Contabilidade, autor de livros que viraram leitura obrigatória para quem trabalha com controle público.

Mais do que analisar contas, o Conselheiro Inaldo construiu uma forma de atuar que equilibra rigor técnico e sensibilidade à realidade enfrentada por administradores. Em seus votos no TCE/BA, demonstra compreensão de que do outro lado das prestações de contas há pessoas lidando com demandas muitas vezes urgentes e estruturas nem sempre adequadas. 

Em um julgamento emblemático, defendeu que as contas de um gestor da saúde fossem analisadas "não apenas na ordem do princípio da legalidade, mas também e principalmente pelo olhar clínico, geral do princípio à vida e da dignidade humana" –  diante do dilema de quem precisava escolher entre socorrer pacientes em risco de morte ou aguardar todos os trâmites formais. Em outro caso, envolvendo o bloco afro Ilê Aiyê, patrimônio imaterial do Brasil, tomou emprestada a reflexão de um médico para afirmar que a auditoria, assim como a medicina, não precisa ser menos técnica para ser mais humana – acolhendo ações compensatórias como forma legítima de reparação ao erário e valorizando o impacto cultural e social da entidade.

A eleição unânime do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo para liderar o Instituto Rui Barbosa não foi apenas um gesto de confiança de seus pares, foi o reconhecimento de uma vida inteira dedicada ao controle externo. Da Paixão pelo sobrenome, da Bahia pela origem, pelos Tribunais de Contas por vocação.