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TJ-BA cria comissão e fixa prazos para prestação de contas de 2026 ao TCE

TJ-BA cria comissão e fixa prazos para prestação de contas de 2026 ao TCE

Por Política Livre

18/11/2026 às 11:15

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu uma comissão para organizar a prestação de contas do exercício financeiro de 2026 e estabeleceu prazos para o envio de informações pelas unidades da capital e do interior. A medida consta do Decreto Judiciário nº 1.799, de 17 de novembro, assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Rotondano.

O grupo será presidido pelo secretário-geral da Presidência, Yuri Bezerra de Oliveira, e reunirá representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Orçamento e Finanças e da Controladoria do Judiciário. Caberá à comissão orientar as unidades, analisar os documentos recebidos, solicitar correções e consolidar as informações que serão encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), responsável pelo julgamento.

As unidades gestoras do interior deverão enviar os dados até 7 de janeiro de 2027 à Diretoria de Serviços Gerais, por intermédio da Coordenação das Unidades Descentralizadas. A diretoria terá até 22 de janeiro para consolidar o material e encaminhá-lo à comissão. Para as unidades orçamentárias e gestoras da capital, o prazo termina em 29 de janeiro.

Cada área também deverá indicar um servidor responsável pela interlocução com a comissão e um substituto no prazo de cinco dias contados da publicação do decreto. Esses profissionais deverão acompanhar as solicitações e zelar pelo cumprimento do calendário. Eventuais atrasos precisarão ser justificados e submetidos à Presidência do tribunal.

Segundo o decreto, a antecipação dos trabalhos ocorre enquanto o TJBA aguarda a publicação das regras do TCE-BA para a prestação de contas de 2026. O envio seguirá o prazo definido pelo órgão de controle ou, na ausência dessa regulamentação, deverá ocorrer em até 60 dias após o encerramento do exercício. As datas internas poderão ser ajustadas caso sejam incompatíveis com as exigências posteriormente estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

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