PGR aponta falta de provas novas e rejeita revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Em parecer divulgado nesta quinta-feira (12), o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que os advogados não apresentaram fatos novos, provas de inocência ou demonstração de falsidade dos elementos que fundamentaram a condenação. Para a PGR, a revisão criminal é um instrumento excepcional e não pode ser utilizada apenas para reabrir discussões já encerradas no julgamento. A reportagem é do Estadão.

Gonet também afirmou que a defesa reapresentou teses já rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob novos argumentos e com pareceres técnicos sobre provas que já estavam disponíveis antes da condenação. Um dos documentos apresentados pelos advogados, segundo a manifestação, estava à disposição desde maio de 2025 e, portanto, não poderia ser considerado prova nova. A PGR ainda rejeitou as alegações de cerceamento de defesa, sob o argumento de que a denúncia foi apresentada três meses antes das audiências e de que não foi demonstrado prejuízo concreto à atuação dos advogados.

Sobre os questionamentos à cadeia de custódia das provas digitais, a Procuradoria sustentou que a Polícia Federal documentou a extração dos dados conforme determinação da Primeira Turma do STF. Também destacou que a condenação se baseou em um conjunto amplo de elementos, como gravações, manuscritos, arquivos digitais, mensagens, registros institucionais, depoimentos e laudos periciais, que, segundo o parecer, sustentariam a decisão mesmo que fossem afastadas as provas contestadas pela defesa. Gonet afirmou ainda que a investigação respeitou o sistema acusatório e rejeitou a comparação feita pelos advogados com a Petição 16.662/DF, por entender que se tratava de situação processual diferente.