Ministro de Lula diz que pacote fiscal deve ser votado na Câmara 'imediatamente' após fim da análise no Senado

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser votado na Câmara dos Deputados "imediatamente" após o fim da análise do Senado.

O texto-base do chamado "plano Moretti", em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, foi aprovado pelos senadores com 45 votos favoráveis e 31 contrários na quinta (12). Os destaques, no entanto, só devem ser analisados na terça (17).

"Assim que a votação terminar no Senado, o presidente Hugo Motta [Republicanos-PB] leva a matéria imediatamente ao plenário da Câmara", escreveu José Guimarães em publicação no X (ex-Twitter), indicando que há um acordo para votar a medida na Casa.

Responsável pela articulação política do governo, o ministro se reuniu com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC) nesta sexta.

José Guimarães disse ter agradecido pela votação do projeto fiscal em nome do governo. Lula está fora do país, em viagem nas Filipinas após participar da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática), na Turquia.

Hugo Motta também compartilhou um registro da reunião em suas redes sociais, mas não apresentou uma data para votar a medida na Câmara.

"O ministro [Guimarães] pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas", disse o deputado paraibano.

Na Casa, como mostrou a Folha, os deputados federais do PT devem defender um pacote de medidas alternativas, embora não descartem votar a favor do projeto de ajuste fiscal, desde que com alterações.

O discurso deles é que o país corre risco de uma recessão no próximo ano, o que derrubaria a popularidade de Lula.

Por isso, vão defender a exclusão dos investimentos das metas fiscais, a tributação de lucros, dividendos e das grandes fortunas, taxação de títulos isentos e modificações ao pacote fiscal. São medidas, segundo os petistas, anticíclicas, que preservam os investimentos, estimulam a economia e seguem a linha adotada na campanha do petista.

As medidas do "plano Moretti" criam um piso de contingenciamento. Também permitem a ampliação do esforço fiscal por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. Embora essas ações ajudem a desacelerar a expansão de gastos —uma das principais preocupações dos economistas—, outra parte significativa do ajuste continuará ancorada na obtenção de mais receitas.