Congresso esvazia corte de supersalários no Plano Moretti, dizem organizações

Um grupo de sete entidades publicou um documento criticando a mudança que o Congresso fez no chamado Plano Moretti, como ficou conhecido o projeto com medidas fiscais do governo e que tramita no Legislativo.

O que está em questão é o destino do dinheiro que deixa de ser gasto com supersalários. Para as organizações, o novo texto faz com que a economia volte para as carreiras que mais recebem acima do teto constitucional, em vez de ajudar no ajuste fiscal ou financiar a segurança pública.

A nota é assinada por CLP (Centro de Liderança Pública), Fiquem Sabendo, República.org, Livres, Movimento Pessoas à Frente, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil.

O projeto original dá ao Congresso 120 dias para aprovar uma lei que ponha ordem nos supersalários. São os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Com essa lei, uma parte desse dinheiro deixaria de ser paga. Segundo o governo, a economia pode chegar a R$ 3 bilhões no ano que vem. A discussão no Congresso foi sobre o que fazer com esse dinheiro.

A maior parte dos penduricalhos é paga a servidores do Judiciário, Ministério Público e Legislativo. Cada um desses Poderes tem o próprio orçamento e o próprio limite de gastos. Na ideia inicial do governo, o dinheiro economizado pelo país com o fim dos penduricalhos seria transferido para o Executivo.

Na quinta-feira, uma emenda do senador Eduardo Gomes (PL-TO), incorporada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), mudou esse destino. Pelo novo texto, o dinheiro que um tribunal ou um Ministério Público deixar de gastar com supersalários continua com o próprio órgão.

O destino desse dinheiro será reestruturar e recompor os quadros, o que pode incluir contratar pessoal ou reorganizar carreiras. O texto também proíbe que esse dinheiro saia dali, seja para reduzir o limite de gastos, seja para financiar outra área. Isto é, o órgão supostamente para de pagar acima do teto, mas segue com o mesmo orçamento para gastar com o próprio pessoal.

"O que deixar de ser pago em supersalários notadamente no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo volta para as mesmas carreiras e Poderes que hoje concentram as maiores remunerações do país", diz a nota. Para as entidades, com a alteração, só o Executivo contribui para o ajuste.

O destino desse dinheiro será reestruturar e recompor os quadros, o que pode incluir contratar pessoal ou reorganizar carreiras. O texto também proíbe que esse dinheiro saia dali, seja para reduzir o limite de gastos, seja para financiar outra área. Isto é, o órgão supostamente para de pagar acima do teto, mas segue com o mesmo orçamento para gastar com o próprio pessoal.

"O que deixar de ser pago em supersalários notadamente no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo volta para as mesmas carreiras e Poderes que hoje concentram as maiores remunerações do país", diz a nota. Para as entidades, com a alteração, só o Executivo contribui para o ajuste.