Chefe do Coaf defende nova na lei de crimes financeiros e diz que órgão funciona bem sob o BC

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Ricardo Saadi, defendeu nesta sexta-feira (13) uma modernização "total e completa" da legislação sobre crimes contra o sistema financeiro nacional.

"Hoje é uma lei muito atrasada. Precisamos discutir uma nova lei de crimes financeiros dentro da realidade atual. Lembra como era o Brasil em 1986, quando foi editada essa lei. Como é agora? Precisamos de uma modernização total e completa", afirmou Saadi.

A declaração foi dada em debate realizado na Faculdade de Direito da USP, na região central da capital paulista, para celebrar um acordo de cooperação a ser firmado entre o órgão de inteligência e o Geld (Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro), vinculado à instituição de ensino.

De acordo com o chefe do Coaf, a lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro, já era ultrapassada mesmo quando ele trabalhava na Polícia Federal, entre 2002 e 2010.

Após a fala no debate, ele deu um exemplo à imprensa. Citou a forma como a norma trata o crime de evasão de divisas. Segundo ele, a regra foi criada em um contexto no qual a proteção das reservas internacionais do país tinha outra dimensão e a manutenção de recursos no exterior era menos comum.

"Hoje é uma realidade as pessoas terem recursos fora do país. Você tem recursos no exterior para fazer a transação comercial, porque a abertura do mundo econômico é muito maior. Então alguns crimes hoje da forma como estão não fazem mais sentido."

Durante o discurso, Saadi também apontou a necessidade de melhorar mecanismos de proteção de dados na esfera penal e encampou a ideia de uma LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) penal.

Outro tema abordado pelo presidente do Coaf foi a estrutura administrativa do órgão. Questionado sobre as discussões a respeito de a instituição deixar o guarda-chuva do Banco Central, onde está hoje, e passar para um futuro Ministério da Justiça, afirmou que não cabe a ele opinar sobre a vinculação ideal.

"O que eu posso dizer com bastante tranquilidade é que no Banco Central, onde ele está agora, está funcionando de forma adequada", disse. Na visão dele, no BC, há uma proximidade com o sistema financeiro, de onde o Coaf recebe a maioria das comunicações.

"Eventual transferência para qualquer outro ministério pode ter vantagens e desvantagens. Isso tem que ser debatido, conversado. Hoje eu não consigo te falar qual o melhor local para ficar."

Como mostrou a Folha, o Coaf e o grupo de estudos sobre lavagem de dinheiro da Faculdade Direito da USP vão assinar um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de pesquisas sobre combate à lavagem de dinheiro. A parceria é inédita, segundo Saadi.

A diretora da faculdade, professora Ana Elisa Bechara, citou algumas propostas que já foram apresentadas. Além de uma nova lei de crimes financeiros e uma LGPD penal, mencionou o aprimoramento da regulação das fintechs e a criação de uma agência nacional de inteligência em segurança pública.

Coordenador do Geld, o advogado e professor Pierpaolo Bottini afirmou que o Coaf tem um papel central não só para prevenir e combater a lavagem, mas também para desestruturar o crime organizado.

"Hoje não vai conseguir combater [as grandes facções criminosas] pelo método apenas tradicional de prisão, repressão, tiro e bomba. É claro que não podemos deixar nada disso de lado, mas se não tivermos uma inteligência financeira, se não tivermos [a informação de] para onde vai o dinheiro que retroalimenta essas organizações criminosas, todos os esforços serão em vão", disse.

Bottini diz que já nos próximos meses é possível esperar frutos do novo acordo.