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Câmara de Salvador marca reuniões para definir projetos que serão votados antes do recesso

Câmara de Salvador marca reuniões para definir projetos que serão votados antes do recesso

Por Reinaldo Oliveira, Política Livre

17/11/2026 às 18:09

Atualizado em 17/11/2026 às 19:04

Foto: Divulgação/Arquico

Imagem de Câmara de Salvador marca reuniões para definir projetos que serão votados antes do recesso

Câmara Municipal de Salvador (CMS)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), marcou para esta quinta-feira (19), às 10h30, uma reunião conjunta das comissões da Casa para analisar os projetos do Executivo e do Legislativo que poderão ser votados antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Muniz também convocou os líderes partidários para uma reunião na próxima terça-feira (24), às 15h30. O encontro terá como objetivo definir, a partir das propostas analisadas pelas comissões, quais matérias deverão entrar na pauta de votações nas próximas semanas. Os líderes das bancadas já foram comunicados da convocação.

A intenção do presidente é encerrar os trabalhos legislativos até o dia 17 de dezembro, no máximo. Para isso, os vereadores precisarão apreciar e votar a proposta orçamentária de 2027, encaminhada pelo prefeito Bruno Reis (União). Muniz também pretende concluir sua gestão à frente da Câmara com a votação de projetos de autoria dos próprios vereadores. Em  1º de janeiro, ele entrega o cargo para o presidente eleito, vereador Alexandre Aleluia (Novo). 

Nesta terça-feira (17), o Executivo encaminhou três novos projetos à Câmara, que deverão ser incluídos nas discussões sobre a pauta de fim de ano. Entre elas está a que "estabelece parâmetros permanentes e critérios técnicos objetivos para revisões da segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município, alterando as Leis Complementares nº 67/2017, nº 73/2020 e nº 75/2020 e a Lei nº 9.186/2016”. 

Segundo o texto do PL, o objetivo é dar sustentabilidade ao Regime Próprio de Previdência Social, instituindo mecanismos de equacionamento atuarial pautados na responsabilidade fiscal e previdenciária.

O ouro projeto dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e altera dispositivos da Lei nº 9.015, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados. 

Já a última proposta dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para organizações socioculturais de matriz africana e indígena, para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, para a instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador – Linha 1 e para imóveis do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, além de instituir os Programas de Incentivos Fiscais da Baixa dos Sapateiros e da Península Itapagipana e prorrogar os programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

Entre as propostas mais antigas em tramitação estão a que institui o Proturismo, com previsão de descontos no IPTU para o setor hoteleiro, e a que estabelece incentivos para a revitalização do bairro do Comércio.

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