1ª Câmara Cível do TJBA faz história ao realizar sessão de julgamento fora de Salvador

A Corte mais antiga das Américas chegou, pela primeira vez, à terra do café, no sudoeste baiano. Em um marco para o Judiciário, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou uma sessão de julgamento fora da sede da Corte, em Salvador. O colegiado se reuniu em Vitória da Conquista, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), diante de magistrados, advogados, autoridades locais e estudantes de Direito. A sessão marcou o encerramento da 4ª edição do projeto Justiça em Território, que movimentou o município entre os dias 11 e 13 de novembro. 

A programação teve início com uma sessão solene conduzida pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Após a composição da Mesa de Honra e a entrada dos Desembargadores, foram executados os hinos Nacional e da Bahia. Na ocasião, também foi observado um minuto de silêncio em memória do Desembargador Carlos Alberto Santos Araújo, falecido nesta semana. 

Em seu pronunciamento, o Presidente do TJBA destacou o significado da iniciativa: “A Justiça não é um edifício distante, de portas pesadas e corredores silenciosos. Ela é feita para gente e por gente. Essa é a essência do Projeto Justiça em Território: o Judiciário baiano precisa conhecer a Bahia real”. 

Compuseram a Mesa de Honra o 1º Vice-Presidente, Desembargador Josevando Souza Andrade; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Mário Albiani Júnior; e a Corregedora do Foro Extrajudicial, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. Também estiveram presentes os Desembargadores e as Desembargadoras Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Baltazar Miranda Saraiva, Maria de Fátima Silva Carvalho, Abelardo Paulo da Matta Neto, José Jorge Barretto, Nivaldo dos Santos Aquino, Raimundo Nonato Borges Braga, Alberto Raimundo Gomes dos Santos, Andréa Paula Miranda, José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, Ana Conceição Barbuda, Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas e Benício Mascarenhas Neto. 

Proteção às mulheres mais perto de quem precisa

Um dos destaques da solenidade foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Programa Justiça Ponto a Ponto, firmado entre o TJBA e a Prefeitura de Vitória da Conquista. Instituído pelo Tribunal, o programa amplia o acesso de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao aplicativo TJBA Zela. 

A iniciativa prevê a instalação de pontos físicos nos quais as mulheres poderão acessar a ferramenta com o auxílio de facilitadores capacitados pelo Tribunal ou por meio de equipamentos de autoatendimento. Os espaços também oferecerão informações sobre direitos e mecanismos de proteção, além de encaminhamento à rede de atendimento. A proposta é reduzir barreiras tecnológicas e sociais que possam dificultar o acesso das vítimas à Justiça. 

Homenagens ao Judiciário baiano

A solenidade também foi marcada por homenagens ao Tribunal e a seus representantes. O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu o Título de Cidadão Conquistense, entregue pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Ivan Cordeiro, e pelos vereadores proponentes. 

O magistrado também recebeu Moções de Aplausos. A primeira, concedida pelo Vereador Fernando Vasconcelos da Silva, foi estendida ao 1º Vice-Presidente do TJBA, Desembargador Josevando Souza Andrade. A segunda foi entregue pelo Prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes. Já a terceira foi concedida pelo Município de Barra do Choça, em entrega conjunta do Prefeito Oberdan Rocha e do Presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro. 

Natural de Vitória da Conquista, o Desembargador Josevando Souza Andrade também foi homenageado e se emocionou ao falar sobre sua trajetória e os vínculos com a cidade. “Tenho a alegria e a responsabilidade de ser o primeiro filho da minha terra a alcançar não apenas o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, mas também a honra de dividir com meu amigo Presidente a administração desse Poder, na qualidade de Vice-Presidente. Onde quer que eu esteja, levo comigo Vitória da Conquista e os valores que aprendi nessa terra”, declarou. 

O TJBA também prestou homenagens durante a solenidade. O Presidente José Rotondano, acompanhado dos Desembargadores Josevando Andrade e Mário Albiani Júnior e da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, entregou a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani à Prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade; à Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; e a Yuri Borges Andrade, que representou o pai, Joselio de Souza Andrade, mantenedor da Fainor. 

O Diretor da instituição, Ítalo Silva Brito, recebeu uma placa do Presidente do TJBA, em reconhecimento à parceria que possibilitou a realização da sessão histórica. 

Sala de aula ao vivo

Encerrada a sessão solene, a condução dos trabalhos foi transferida ao Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, Presidente da 1ª Câmara Cível, que deu início à sessão de julgamento. Foram pautados 26 processos oriundos da região, favorecendo a participação de partes e advogados locais. A pauta também contemplou processos do acervo dos integrantes da Mesa Diretora vinculados ao colegiado. 

Para o Desembargador Edson Bahiense, a realização da sessão no interior representa mais do que um marco simbólico. “Este é um momento histórico e sua relevância vai além do simbolismo ao deslocar a jurisdição de segundo grau até o interior. O Tribunal reafirma que a Justiça não pertence a um único endereço. Ela pertence a todo o território baiano e a cada cidadão que dela necessita”, afirmou. 

A sessão também proporcionou aos estudantes de Direito a oportunidade de acompanhar de perto o funcionamento do segundo grau de jurisdição. Para Cléber dos Anjos Pereira, egresso da Fainor, a experiência contribui para a formação acadêmica e profissional.  

“Para os estudantes que já passaram pela faculdade, como eu, que já estiveram no Tribunal assistindo às sustentações orais e às defesas nas Câmaras Cíveis e nas outras Câmaras, é de grande importância para a formação acadêmica. E, para os estudantes que ainda estão cursando aqui na Fainor, sem sombra de dúvidas, é mais uma oportunidade de aprendizagem e de crescimento profissional”, destacou. 

Ao final dos trabalhos, foi descerrada uma placa alusiva à realização da sessão da 1ª Câmara Cível em Vitória da Conquista, eternizando o marco na história do Judiciário baiano. 

Conheça a 1ª Câmara Cível 

A 1ª Câmara Cível é um dos órgãos colegiados de segundo grau do TJBA e a mais antiga entre as Câmaras Cíveis da Corte. Sua principal atribuição é julgar recursos contra decisões de magistrados de primeiro grau em processos cíveis, como apelações e agravos de instrumento, além de determinadas ações de competência originária do Tribunal. 

Em Salvador, as sessões ocorrem às segundas-feiras, às 13h30. Presidido pelo Desembargador Edson Ruy Bahiense Guimarães, o colegiado é composto, por ordem de antiguidade, pelas Desembargadoras Maria da Purificação da Silva e Cynthia Maria Pina Resende; pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; e pelos Desembargadores José Soares Ferreira Aras Neto, Edson Ruy Bahiense Guimarães, Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Rolemberg José Araújo Costa e Antonio Adonias Aguiar Bastos.