Senado começa a votar PEC da escala 6x1 nesta quarta (14)

O plenário do Senado começa a votar nesta quarta-feira (14) a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 ainda sob dúvidas quanto à viabilidade de concluir os dois turnos de votação na mesma sessão.

Nesta terça (13), a líder do governo Teresa Leitão (PT-PE) conseguiu as 54 assinaturas necessárias para ingressar com um pedido para votar no mesmo dia, em primeiro e segundo turnos, a proposta.

Teresa defende que a votação dos dois turnos na mesma sessão é a prática no Senado e que não haveria motivos para deixar a segunda votação para depois. O regimento prevê uma pausa de cinco dias úteis e a realização de mais três sessões de discussão antes da segunda votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, ao encerrar a sessão de terça, que há assinaturas suficientes para colocar o requerimento em votação. Se ele for aprovado, as votações acontecerão uma seguida da outra.

A PEC precisa de votos favoráveis de 49 dos 81 senadores.

A oposição, que liberou seus parlamentares para que votem como quiserem, tenta evitar que a tramitação termine antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Ou seja, querem que apenas a primeira votação aconteça nesta quarta.

Líderes de PL, PP e Republicanos discutiram nos últimos dias se fechariam alguma estratégia de obstrução ou abstenção na sessão de votação, mas encontraram dificuldades em suas bases, com senadores declarando o desejo de votar favoravelmente à redução da escala de trabalho.

Nesta terça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República contra Lula, disse que votará a favor da alteração constitucional. A posição do candidato praticamente enterrou as intenções de tentar barrar o avanço da pauta.

"A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor", disse Flávio.

O candidato também afirmou que o governo terá de compensar as perdas de empresas com a redução na jornada de trabalho.

Essa sinalização de uma compensação também deu, na avaliação de senadores bolsonaristas, um discurso para os que decidiram votar pela mudança na Constituição.

A declaração de apoio de Flávio Bolsonaro ao fim da 6x1 pegou de surpresa representantes de entidades empresariais ligadas ao comércio e à indústria, que viram minadas as chances de a emenda à Constituição não ser aprovada.

O lobby dos setores era pelo esvaziamento da sessão de votação. Agora, tentam garantir que a PEC tenha apenas a votação em primeiro turno. As sessões do Senado têm sido semipresenciais. Por isso, Flávio Bolsonaro poderá continuar em campanha fora de Brasília e ainda assim votar na PEC.

No PL, legenda do candidato à Presidência, senadores se dividem quanto a fechar uma posição de bancada, uma vez que muitos, assim como Flávio Bolsonaro, se sentem pressionados a votar pela aprovação da redução.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), assina uma PEC que libera um regime de horas flexíveis por acordo individual. Coordenador da campanha de Bolsonaro, o senador vem defendendo o que considera ser maior liberdade para trabalhadores e empregados.

A PEC do fim da 6x1 reduz a jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração.

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) disse considerar que a PEC carrega um viés eleitoreiro e que precisaria incluir medidas de compensação para empresas. "Vai passar, todo mundo vai votar a favor. É uma eleição muito disputada, qualquer movimento é arriscado", afirmou.

O parlamentar do PP deve votar favoravelmente à mudança constitucional, mas disse que deve aliar essa decisão à defesa de um projeto de lei complementar que apresentou em julho e que obriga o governo federal a compensar pequenas empresas que tenham aumento de custos com a mudança na jornada semanal.

No Republicanos, ao menos dois senadores declararam apoio ao fim da 6x1, o que levou a bancada a ser liberada para votar como quiser. Os senadores Damares Alves (DF) e Cleitinho Azevedo (MG), eleito governador de Minas Gerais, têm defendido a redução da escala de trabalho.

Damares disse nesta terça que apesar de a bancada estar liberada, os senadores do Republicanos não deverão apoiar uma antecipação da votação em segundo turno.

Davi Alcolumbre disse, na semana passada, que colocará em votação pedido de antecipação da votação em segundo turno se houver pedido para isso.

No domingo (11), Lula afirmou que a votação da PEC antes do segundo turno da eleição já foi acordada com Alcolumbre. "A única coisa que a oposição pode fazer é demonstrar se eles vão ter coragem de votar contra ou a favor", disse.

Senadores da oposição ainda não descartam a apresentação de alguma emenda em plenário que obrigue o texto a voltar à Câmara para uma nova votação.