Segundo turno tem guerra judicial com ordens de ministros contra Lula e ação do PT contra Flávio

O encerramento da primeira semana da corrida até o segundo turno pela Presidência se dá em meio à disputa jurídica de alta temperatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre as duas campanhas rivais.

De um lado os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, respectivamente vice-presidente e presidente do TSE, deram ordens mandando remover posts recentes do presidente Lula (PT) e de alguns de seus aliados, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Em um dos vídeos, Lula afirma, por exemplo, que seu rival, se eleito, vai cortar uma série de gastos com programas sociais.

De outro, a campanha do petista ingressou com ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no TSE pedindo a cassação da chapa de Flávio, sob alegação de uso irregular dos perfis em redes sociais de Pablo Marçal para disseminação de propaganda eleitoral e informações falsas. A ação pede a suspensão liminar do perfil de Marçal no Instagram, que tem 14,1 milhões de seguidores.

Procurada, a campanha do bolsonarista afirmou que Marçal "não integra a estrutura da campanha de Flávio Bolsonaro" e que ele "é um apoiador político publicamente declarado".

A campanha petista pede ainda ao TSE o bloqueio do site B22token, que dá criptomoedas para usuários que compartilharem a mensagem B22 e conteúdos como vídeos que incentivam o voto em Flávio -revelação feita pela Folha de S. Paulo-, afirmando que constitui abuso do poder econômico.

Quanto a este ponto, a campanha de Flávio já tinha negado ter ligação com o esquema e disse que entraria com ação judicial para derrubar a página.

Na noite desta sexta (9), a ministra do TSE Estela Aranha mandou derrubar o site de venda de criptomoedas que hospeda o esquema que distribui tokens. Em sua decisão, ela afirmou que o site "extrapola a mera manifestação política de apoiadores" e pode se configurar como um mecanismo estruturado de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo de natureza político-eleitoral -o que pode infringir as regras da Justiça Eleitoral.

Os vídeos de Lula no Instagram derrubados por ordem de Mendonça alcançavam, no fim da manhã desta sexta, respectivamente, 20 milhões e 15 milhões de visualizações.

Um desses vídeos era em formato de selfie, adotado pela campanha de Lula nesta semana, em meio a uma mudança de tom da campanha do petista, terminada em desvantagem no primeiro turno. Nele, Lula diz que, se eleito, Flávio vai "cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no Gás do Povo". Afirma ainda que seu rival não dará "aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação" e "aumento do salário mínimo para os aposentados".

Em outra peça, uma narração diz que "se Flávio vence, você perde o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6x1, o sonho da casa própria".

Mendonça afirmou, em sua decisão, que "o direito de formular críticas e prognósticos políticos não se confunde com a possibilidade de apresentar como certas, sem sustentação fática mínima, consequências concretas de especial gravidade para a vida dos eleitores". Ele acrescenta que o cenário apresentado estaria "em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado" por Flávio junto ao TSE.

O ministro também derrubou posts dos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra Flávio.

Já Kassio determinou a remoção de uma postagem da primeira-dama Janja Lula da Silva, em que ela afirma que Flávio "quer que você trabalhe sete dias por semana" e que vai acabar com o programa Farmácia Popular. Diz ainda que com Flávio na Presidência o crime organizado "vai dominar o Brasil" e que, se houver uma nova pandemia, teremos novamente "covas abertas".

Para o ministro, o post atribui diferentes pontos a Flávio como sendo certos e sem lastro mínimo, o que "transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados".

As ordens são de caráter liminar (urgente) e ainda serão analisadas pelo plenário do TSE.
Mendonça e Kassio integram a corte eleitoral nas vagas reservadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) --eles foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

À época em que assumiu a corte, Kassio afirmava querer imprimir um estilo diferente do que Moraes adotou em 2022. O ministro chegou a dizer querer priorizar o direito de resposta sobre medidas de remoção de conteúdo.

André Boselli, coordenador de ecossistemas de informação da ONG Artigo 19, avalia que, de modo geral, o TSE precisa adotar parâmetros mais claros para que se entenda por que uma postagem é derrubada e outra não.

Sobre as decisões recentes de Kassio e Mendonça, ele avalia que elas carecem de argumentação jurídica consistente, algo que vê como recorrente nos tribunais superiores em casos de liberdade de expressão. Para ele, elas se detêm em minúcias do que foi dito, mas não explicam suficientemente por que o conteúdo deve ser removido do ponto de vista jurídico.

Boselli diz que as postagens tratam de previsões sobre o que pode acontecer caso um candidato seja eleito, o que torna difícil estabelecer o que é verdadeiro ou falso. Ele vê as afirmações como categóricas, mas acredita que elas fazem parte da retórica política. "Figuras de linguagem são usuais na nossa comunicação não política e política também."

Já para Diogo Rais, professor de direito eleitoral e digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a decisão de derrubar os posts segue a lógica mais intervencionista que o TSE vem adotando ao longo das últimas eleições.

Ele diz que as postagens se inserem na lógica do marketing do medo, em que possíveis desdobramentos são apresentados em formato de afirmação, quando na verdade, seriam suposições. Só haveria uma irregularidade nesse tipo de decisão, avalia, caso o tratamento dispensado às duas campanhas não seja o mesmo para o mesmo tipo de conteúdo.

Rais faz paralelo com a campanha de Dilma Rousseff (PT) contra Marina Silva (Rede) em 2014, em que a propaganda petista afirmava que as políticas da rival tirariam a comida da mesa do brasileiro, para apontar que, naquela época, o TSE negou os pleitos, adotando postura de menor intervenção no debate.

Ivar Hartmann, professor associado do Insper, avalia que decisões sobre casos semelhantes restringem de forma desproporcional a liberdade de manifestação política, e acredita que seria o caso de não passarem por revisão judicial, uma vez que o candidato atingido poderia responder publicamente. Para ele, o termo censura é muitas vezes utilizado de forma arbitrária, a depender da opinião de quem o usa.