MPF defende perda de cargo de magistrados do TJBA investigados na Operação Faroeste

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a perda do cargo de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigados na Operação Faroeste. O posicionamento foi apresentado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (27).

O representante do MPF acompanhou, em grande parte, o voto antecipado do relator, conselheiro Rodrigo Badaró. Ele propôs a aplicação da pena de disponibilidade e o encaminhamento dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) para o ajuizamento de ação de perda de cargo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta do relator alcança os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Durante a manifestação, José Adonis afirmou que magistrados investigados teriam contraído empréstimos para dissimular o recebimento de vantagens ilícitas. Segundo ele, as parcelas eram pagas em dinheiro com recursos supostamente recebidos de Adailton Maturino, apontado nas investigações como articulador do esquema.

O subprocurador também tratou da disputa por terras em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. De acordo com ele, decisões administrativas e judiciais permitiram que uma área inicialmente registrada com cerca de 43 mil hectares passasse a abranger mais de 300 mil hectares.

O representante do MPF ainda sustentou que magistrados teriam encontrado formas de contornar decisões do próprio CNJ relacionadas ao bloqueio de matrículas de imóveis, com prejuízos a proprietários rurais.

Em relação à juíza Marivalda Moutinho, José Adonis afirmou que ela foi designada para atuar na comarca sem que a escolha fosse submetida ao tribunal. Segundo o subprocurador, a magistrada julgou em poucos dias uma ação de manutenção de posse que tramitava havia cerca de 30 anos.

O MPF divergiu do relator quanto à situação do juiz Márcio Reinaldo Miranda Prado. Enquanto Badaró votou pela absolvição, o subprocurador defendeu a aplicação da pena de disponibilidade. Ele reconheceu que não foram identificadas provas de conluio ou de recebimento de vantagem pelo magistrado, mas sustentou que houve negligência na homologação de atos considerados irregulares.

O relator também votou pela extinção da punibilidade do ex-presidente do TJBA Gesivaldo Britto, em razão de sua morte. O resultado final do julgamento e as manifestações das defesas não constam nas informações disponíveis para esta matéria.