Motta define com centrão proposta de reforma eleitoral e quer regular propaganda digital para conter PL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu nesta quarta-feira (28) líderes e presidentes de partidos do centrão e definiu que a Casa vai votar ainda este ano uma reforma eleitoral. A ideia é estabelecer o voto distrital misto, numa reação ao crescimento do PL no Congresso Nacional. Além disso, o grupo vai construir regras de isonomia para propaganda eleitoral nas redes.

"Vamos encontrar uma janela para ainda este ano fazermos a possível construção desta mudança. Chegou a hora de o Brasil enfrentar este tema", afirmou Hugo Motta após a reunião com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD e Podemos, que integram o chamado centrão.

A mudança não atingirá eleições majoritárias, para Presidência, governos estaduais, Senado e prefeituras. Ou seja, o modelo desenhado pelo centrão valeria, a princípio, para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

O presidente da Câmara deve encontrar ainda nesta quarta o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o calendário de votação. Ficou definido que a reforma vai tramitar através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Há um senso de urgência porque é mais fácil aprová-la com o atual quadro do Congresso que com o próximo.

O PL abocanhou cadeiras do centrão e conquistou as maiores bancadas da Câmara, com 121 deputados, e do Senado, garantindo 29 cadeiras a partir de 2027. Ou seja, aprovar uma reforma para conter o partido, principalmente através de uma PEC, que requer quórum qualificado para aprovação.

No modelo distrital misto, metade das vagas da Câmara para um estado ou em uma cidade são divididas em vários distritos eleitorais. O eleitor vota no candidato em seu distrito, e esse voto conta também para o partido, que tem uma lista pré-ordenada de candidatos. Ou seja: metade dos deputados são definidos por disputas locais e a outra metade é definida proporcionalmente entre as legendas.

O modelo reduziria o poder de parlamentares puxadores de votos ideológicos, como Nikolas Ferreira (PL-MG), Lucas Pavanato (PL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois primeiros receberam mais de 3 milhões de votos e ajudaram seu partido a garantir mais cadeiras na Câmara. A psolista, que recebeu 1,5 milhão de votos, não ajudou a eleger colegas porque eles não atingiram votação mínima.

Além da reforma eleitoral, Motta definiu como objetivo para este ano a votação de um projeto de alteração do código eleitoral, para estabelecer regras de propaganda nas plataformas digitais. A medida ocorre após denúncias de favorecimento das redes a Nikolas Ferreira, campeão de engajamento durante a campanha.

"Há regras sobre material físico, TVs e Rádios, e entendemos que precisamos também nas redes e plataformas regras que garantam paridade de armas, um sistema isonômico. (...) Trazer uma clareza de como serão os critérios de propaganda eleitoral nas redes sociais. Queremos avançar nessa proposta ainda este ano", disse Motta.

O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais partidos que contam majoritariamente com o voto de opinião ainda resistem ao voto distrital. O modelo misto é mais palatável a esse grupo, por permitir que o voto ideológico permaneça através da lista das legendas.