Gilmar Mendes derruba direito de resposta de Moro e libera propaganda sobre aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste sábado (3) decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam concedido direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL) contra propagandas de Sandro Alex (PSD), candidato ao governo do estado. Com a decisão, as peças podem voltar a ser exibidas na televisão e no Instagram. A informação é do jornal O Globo.

As propagandas utilizam um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão Roe v. Wade, da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reconheceu proteção constitucional ao direito ao aborto no país. No trabalho, Moro classificou a decisão como uma “solução intermediária para a questão do aborto” e afirmou que ela “não deixa de ser razoável”. A campanha de Sandro Alex reproduziu o trecho com a frase “ABORTO = SOLUÇÃO RAZOÁVEL”. Moro argumentou que o conteúdo havia sido retirado de contexto e que a tese analisava a decisão judicial, sem representar uma defesa pessoal do aborto.

Ao derrubar as decisões do TRE-PR, Gilmar Mendes afirmou que a propaganda se baseia em documentos e fatos públicos e está dentro dos limites da crítica política. Segundo o ministro, não ficou caracterizada uma afirmação sabidamente falsa que justificasse a retirada das peças ou a concessão de direito de resposta. A decisão também desobriga a campanha de Sandro Alex de conceder espaço de resposta a Moro.