Kassio dá 10 dias para Meta e WhatsApp explicarem anúncios que violam regras do TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, cobrou nesta segunda-feira (21) que a Meta, empresa de tecnologia que controla o Facebook e o Instagram, e o WhatsApp expliquem uma suposta exibição de anúncios políticos que violariam a lei brasileira.

A determinação se deu após estudo da organização britânica Eko divulgado no último dia 17 mostrar que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos a partir de uma conta sediada nos Estados Unidos, usando inteligência artificial sem rótulo, com informações eleitorais falsas.

As big techs que pertencem ao grupo de Mark Zuckerberg devem prestar as informações no prazo de dez dias. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, daqui a menos de duas semanas.

À época da divulgação do estudo, a Meta disse que foram apontados conteúdos que nunca foram vistos por nenhum usuário, e não reflete a escala do trabalho da empresa.

"Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de revisão e detecção, antes e depois de eles serem publicados. Investimos recursos significativos de forma contínua —da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política— e continuaremos a fazê-lo", disse, em comunicado.

O estudo da Eko apontou, por exemplo, que conteúdos não se adequaram às regras de classificação como "Temas sociais, eleições ou política" ou apresentaram aviso de que foram gerados por inteligência artificial, mesmo tendo sido feitos com chatbots como ChatGPT, Grok e Gemini.

Além disso, o TSE veda anúncios feitos no exterior ou contas de terceiros pois só se admite propaganda eleitoral pela internet contratada pelos candidatos ou partidos diretamente das plataformas.

Os anúncios aceitos incluíam uma foto gerada por IA de Kassio Nunes Marques dizendo que a data das eleições mudou, uma imagem de IA com o presidente americano, Donald Trump, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmando "vote em Flávio", além de outra dizendo "Precisamos retomar Brasília, como fizemos em 8 de janeiro, e lutar contra o comunismo".

A organização submeteu 15 anúncios que violavam regras do TSE à plataforma, dos quais 13 (87%) foram aprovados pelo sistema de moderação automática do Instagram e Facebook.

O despacho de Kassio atendeu a um pedido de diligência complementar feito pela AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) da corte no âmbito da análise dos planos em que Meta e WhatsApp detalham como cumprirão as regras do TSE durante o período eleitoral.

As empresas tiveram até 16 de agosto para apresentar os documentos e agora o tribunal eleitoral analisa se eles são adequado e se os indicadores apontados por elas são suficientes para avaliar a efetividade das medidas planejadas, que incluem evitar desinformação durante as eleições.

Como mostrou a Folha, ao longo desse processo, a corte pode determinar a complementação ou alteração no plano ou pedir esclarecimentos adicionais –como fez Kassio com a Meta e o WhatsApp nesta segunda.