Jurista italiano Luigi Ferrajoli profere palestra em encontro do TJBA e discute garantia dos direitos fundamentais

O jurista italiano Luigi Ferrajoli, referência mundial na Teoria do Garantismo Penal, proferiu, nesta terça-feira (15), a palestra “Constituição da Terra e os Desafios Contemporâneos da Democracia, da Proteção Ambiental e dos Direitos Fundamentais”. O evento, realizado no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, marca mais uma importante etapa de internacionalização da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA).

O evento objetivou promover um espaço de diálogo entre magistratura, comunidade acadêmica e instituições públicas da Bahia acerca dos fundamentos obra “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”, de autoria do palestrante. Nesse trabalho, Ferrajoli propõe a construção de uma Constituição da Terra, fundamentada no constitucionalismo global e no garantismo para além do Estado-Nação, visando salvar a humanidade de crises ecológicas, bélicas e sociais.  

O Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou a honra em receber o jurista italiano no Tribunal Mais Antigo das Américas e classificou o momento como uma importante etapa para o aperfeiçoamento do pensamento jurídico. “Recebê-lo enriquece a nossa história institucional e afirma que a Justiça é, antes de tudo, um compromisso com os direitos fundamentais”, enfatizou. 

Durante a exposição, o jurista propôs uma reflexão sobre os desafios contemporâneos relacionados à democracia, à proteção ambiental e à efetividade dos direitos fundamentais. Nesse sentido, Ferrajoli abordou o armamentismo e a influência do capitalismo nas democracias, bem como defendeu a construção de um “federalismo garantista”, sem a dissolução dos estados nacionais. 

“A tese que proponho é que não precisamos de um estado universal, pois as funções de governo devem ficar em cada estado nacional” registrou. “O que é necessário introduzir são as funções de garantias da paz, do meio ambiente e dos direitos fundamentais, por meio de um federalismo garantista”. 

Além do Desembargador Presidente e do palestrante internacional, compuseram a mesa de honra: o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; o Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Jonata Wiliam; e o pesquisador italiano Dário Ippolito. A programação foi iniciada com uma visita guiada pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche à Cripta de Ruy Barbosa.