Governo Lula se endivida em R$ 117 bilhões para pagar Bolsa Família antes de reajuste

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se endividou em R$ 117 bilhões para pagar o Bolsa Família entre 2023 e 2026 antes mesmo de reajustar o valor de benefício a duas semanas das eleições.

O valor é referente às despesas do programa financiadas diretamente por meio do endividamento público no período. Com déficit nas contas, a arrecadação do governo não é suficiente para cobrir os gastos e o Executivo se endivida para bancar a conta.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ao Estadão que apresentará na próxima semana as informações relativas ao remanejamento de despesas para bancar o reajuste.

O Bolsa Família somou R$ 649,4 bilhões em despesas no terceiro mandato de Lula. Do total, 117,1 bilhões foram financiados com endividamento público. O valor inclui o orçamento programado para o ano de 2026, que ainda está em execução (veja o gráfico abaixo).

Os gastos da Previdência Social, que já superam R$ 1 trilhão por ano, consomem o Orçamento da União e as receitas de impostos e contribuições da Seguridade Social, que deveriam ir também para o Bolsa Família. Com isso, o governo passou a recorrer ao endividamento para bancar o programa assistencial.

A maior necessidade ocorreu em 2023, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Orçamento sem o recurso suficiente para o aumento do Bolsa Família, então chamado de Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e o governo Lula precisou arrumar dinheiro para pagar. Depois de 2023, o endividamento atrelado ao programa havia caído, mas voltou a crescer neste ano.

Na quinta-feira, 17, a duas semanas das eleições, o presidente Lula, candidato à reeleição, reajustou o valor do benefício em 15%. A decisão foi tomada na véspera no Palácio do Planalto, diante do avanço do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, nas pesquisas de intenção de voto, especialmente entre eleitores de baixa renda, segundo aliados do petista.

Remanejamento de recursos

O reajuste estava no radar do governo há algum tempo, mas havia sido descartado pela equipe econômica 17 dias atrás. A saída do governo para cumprir as restrições orçamentárias e a lei eleitoral foi anunciar um aumento com base na inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026 — a legislação proíbe reajustes de benefícios acima da inflação em período eleitoral.

O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Os recursos sairão da Previdência Social, segundo a equipe econômica, pois houve uma economia de gastos com benefícios previdenciários após o governo anunciar que zerou a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo especialistas, o reajuste tende a agravar o déficit público.

Ao anunciar a medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que há uma sobra nos gastos com Previdência e que, portanto, é possível reajustar o Bolsa Família sem pressionar mais as contas públicas. Além disso, ele disse que houve revisão de cadastros do Bolsa Família, permitindo uma economia adicional.

“Essa recomposição será feita sem um real de aumento do limite global de despesas (do arcabouço fiscal)”, disse o ministro. “Há uma redução da projeção da despesa da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir o reajuste do Bolsa Família”, afirmou Moretti, afirmando que haverá economia de gastos previdenciários em 2026 e 2027.

Na próxima terça-feira, 22, o governo deve publicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e anunciar uma economia de gastos com a Previdência Social para bancar o aumento do Bolsa Família.

Especialistas veem medida com preocupação: ‘Um pouco mais de neve dentro da bola’

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado os gastos da Previdência estão subestimados no Orçamento de 2027, portanto, o custeio apresentado pelo governo é questionável. O órgão calcula que o reajuste aumentará os gastos do Bolsa Família em R$ 24 bilhões no ano que vem e que o governo precisará de mais R$ 24,1 bilhões para bancar as despesas previdenciárias.

“O País precisa de um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida e vamos completar neste ano 13 anos de déficit primário. Nossa projeção é que vamos continuar no vermelho em 2027″, diz o diretor executivo da IFI, Marcus Pestana.

O governo mandou o Orçamento de 2027 para o Congresso Nacional com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A IFI projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões, sem contas o reajuste do Bolsa Família.

“O reajuste terá que caber nas regras fiscais vigentes e, portanto, ocupar espaço de outras despesas no já apertado Orçamento da União”, observa o consultor de orçamento do Senado Daniel Couri.

Para Couri, o reajuste praticamente inviabiliza a diminuição do teto máximo de gastos do arcabouço fiscal de 2,5% para até 1,5% ao ano, como cogitou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o uso de endividamento para bancar o benefício social mostra como o governo está com déficit.

“O governo poderia ter feito diferente e deixado claro, de partida, quais despesas abrirão espaço para o Bolsa Família. Melhor ainda se mirasse em despesas ineficientes ou regressivas, como supersalários, distorções previdenciárias e benefícios tributários. As escolhas orçamentárias precisam ser mais claras”.

O governo fará o remanejamento de despesas por ato próprio em 2026, sem precisar de aprovação do Congresso. Para 2027, o reajuste será proposto ao Legislativo, que ainda precisa votar a Lei Orçamentária Anual.

“Nós não sentiremos esse impacto em 2026, mas sim em 2027. O reajuste vai exigir alguns remanejamentos no Orçamento, que já foi enviado sem esse valor. Se não houver uma compensação, a Previdência Social vai ser bem afetada caso as despesas cresçam”, diz Gabriel Uarian, analista-chefe da Cultura Capital.

Segundo ele, se o governo tirar recursos da Previdência para bancar o reajuste do Bolsa Família e os gastos previdenciários aumentarem no ano que vem, haverá reação do mercado financeiro, com pressão nos juros, câmbio e aversão ao risco a ativos brasileiros, aumentando a pressão sobre as contas públicas. “É um pouco mais de neve dentro da bola”, afirma.

Uarian observa ainda que, independentemente de quem for eleito para presidir o País, a conta vai ficar. “Pode mudar o presidente, mas o gasto vai continuar o mesmo e até aumentar”.