Generais do golpe seguem recebendo R$ 38,5 mil, e crise no STF vira munição para manter patentes

Condenados por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, os quatro generais de quatro estrelas –a mais alta patente no serviço militar– em cumprimento de pena continuam recebendo seus salários como oficiais da reserva. Os valores brutos oscilam entre R$ 38,5 mil e R$ 39,8 mil.

O Exército –Força a que estão vinculados os generais Paulo Sérgio de Oliveira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno– e a Marinha –já comandada pelo almirante Almir Garnier– não interromperam os pagamentos a partir da condenação definitiva, como mostram os dados das fichas de remuneração referentes a janeiro a junho de 2026, disponíveis no Portal da Transparência, do governo federal.

Os quatro militares foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena: 27 anos e três meses de prisão.

Agora, a crise do Supremo, causada pela relação de ministros com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é discutida por defesas de militares como artifício para que eles não sejam expulsos das Forças Armadas. A crise do STF também passou a ser discutida em gabinetes do STM (Superior Tribunal Militar), que julgará as ações de perda de patentes e expulsão dos generais do golpe.

Bolsonaro também segue recebendo seu salário como capitão reformado do Exército, uma remuneração bruta de R$ 13,4 mil.

A interpretação vigente é de que os pagamentos só são interrompidos com a cassação do posto e da patente, o que não é atribuição do STF, mas do STM. Com a demissão, perde-se o direito à remuneração, conforme a lei do Estatuto dos Militares, de 1980.

A condenação dos militares, em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, completou um ano no último dia 11. As penas começaram a ser cumpridas no fim de novembro de 2025, pelo fato de a sentença ter transitado em julgado, sem possibilidade de mais recursos no Supremo.

Bolsonaro e Heleno estão em prisão domiciliar, por problemas de saúde; o general sofre de Alzheimer. Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier estão em celas improvisadas e individuais em unidades militares de Exército e Marinha.

É a primeira vez que a democracia brasileira pune e encarcera, por decisão da mais alta corte da Justiça, generais que alcançaram as quatro estrelas na vida militar e que optaram pela via golpista.

Um próximo passo punitivo pode ser adotado no STM. Em fevereiro, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, apresentou ações na corte para declaração de indignidade ao oficialato e consequente perda de postos e patentes pelos militares condenados no STF.

Na prática, uma condenação do tipo representa uma expulsão das Forças Armadas. A crise do Supremo, em especial a possibilidade de Moraes ser formalmente investigado por suas relações com Vorcaro, o que inclui um contrato do escritório da mulher, Viviane Barci, no valor de R$ 131 milhões, passou a ser cogitada como estratégia de defesa no STM.

"Se eventual investigação no STF produzir elementos objetivos que revelem irregularidades, com repercussão sobre o processo ou sobre a condenação do almirante Garnier, a defesa poderá utilizá-los no julgamento no STM", disse ao jornal Folha de são Paulo o advogado Marcelo Ferreira, que defende o ex-comandante da Marinha. "Diante da gravidade das questões, a defesa acompanhará os desdobramentos e avaliará medidas cabíveis."

Caso a expulsão seja concretizada, isso não significaria o bloqueio das remunerações às famílias dos generais.

O entendimento na Justiça Militar é de que ainda estão vigentes as previsões legais que garantem a chamada "morte ficta", em que "viúvas" ou outros beneficiários de militares expulsos passam a receber as pensões equivalentes às remunerações desses militares ainda vivos.

Em agosto de 2025, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que a Casa Civil da Presidência deve adotar providências para "alterar ou revogar" um trecho de um decreto de 2021 – assinado por Bolsonaro e por Braga Netto, então ministro da Defesa– que regulamenta as pensões militares.

O trecho do decreto diz que o oficial que perder posto e patente deixará a pensão militar aos beneficiários e que, para habilitação à pensão, a certidão de óbito será substituída pela cópia do ato de demissão.

A lei sobre as pensões militares, de 1960, também estabelece que a pensão correspondente ao posto antes ocupado fica para os beneficiários; a redação desse ponto foi atualizada por uma lei de dezembro de 2019.

No entendimento do TCU, validado em plenário, a pensão não deveria ser paga antes da morte do militar, mas tanto o decreto quanto a lei que preveem a "morte ficta" seguem em vigor.

Em nota, o Exército afirmou que a situação funcional e remuneratória dos militares é regida pela Constituição Federal e pelas leis aplicáveis. "Nesse contexto, a Força cumpre rigorosamente o arcabouço jurídico vigente".

A Marinha e as defesas dos outros três generais de quatro estrelas não responderam aos questionamentos da reportagem.

Os processos de indignidade ao oficialato têm diferentes relatores no STM. A média de tempo para julgamento de processos do tipo é de 11 a 13 meses, segundo integrantes do tribunal. As primeiras decisões podem ser tomadas entre o fim de 2026 e o início de 2027.

Os generais já apresentaram suas defesas nos autos. Braga Netto afirmou que dedicou a vida a honrar a farda e que tem uma trajetória "ilibada". Segundo a defesa do militar, não houve desonra às Forças Armadas. "Apenas a honra do próprio STF foi maculada", cita a peça apresentada ao STM.

A defesa de Heleno enumerou elogios, condecorações e funções e disse que o militar foi "injustamente condenado por crimes gravíssimos contra a pátria". Paulo Sérgio "temia uma fissura nas Forças Armadas e que alguma liderança militar ‘levantasse o braço’ e protagonizasse um rompimento", conforme a defesa apresentada. Ele era ministro da Defesa nessa ocasião.

Garnier, por sua vez, teria um "histórico objetivo de conduta ilibada". Oficiais e civis o apoiam, segundo seus advogados.

Braga Netto coordenou um "gabinete" golpista após a derrota na eleição e apoiou um plano que incluía o assassinato do presidente Lula (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo o julgamento do golpe no STF. Heleno chefiou um "gabinete de crise" e orientou discurso contra as urnas eletrônicas.

Paulo Sérgio pressionou comandantes a aderirem ao impedimento da posse de eleitos, e Garnier colocou tropas da Marinha à disposição de um golpe, conforme as provas colhidas no inquérito que tramitou no STF.

Para o Ministério Público Militar, a condenação criminal imposta pelo Supremo e as condutas descritas no processo devem resultar em perdas de posto e patente, por estarem "na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas".