Fux é sorteado relator de ação que busca acesso a visitas de Viviane de Moraes ao Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado relator do mandado de segurança que busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a liberar informações sobre as entradas e saídas da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro das dependências do Senado.

Na última sexta-feira, 18, o próprio Moraes havia sido sorteado como relator, mas, na segunda-feira, 21, ele se declarou impedido de atuar no caso. No despacho com sua decisão, citou o artigo 144 do Código de Processo Civil que estabelece impedimento do juiz quando uma das partes for ele próprio ou seu cônjuge.

O mandado de segurança foi solicitado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), após ter um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) negado pelo Senado. Ainda na primeira solicitação, com a LAI, Kilter demandava os registros de visitas de algumas pessoas ao Senado Federal. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.

Além delas, também pedia o registro de visita de Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro de Vasconcelos, investigados por fraude em aposentadorias.

O argumento da negativa foi que os dados de acesso de pessoas às dependências do Senado são informações de caráter pessoal.

Após a negativa do Senado, Kilter entrou com uma ação de mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná, solicitando mais uma vez as informações. A juíza do caso, Thais Sampaio da Silva Machado, declarou incompetência para o caso ao entender que apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgar uma ação contra o presidente do Senado.