Fachin abre sessão, fala em período difícil e diz que STF deve julgar fatos, não pessoas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, iniciou a sessão desta terça-feira (15) com uma menção ao período difícil pelo qual passa a corte e afirmando que o tribunal não deve julgar pessoas, mas, sim, fatos.

"Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas [...] A divergência legítima, o confronto pessoal não. A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente", declarou.

Fachin tornou-se o relator do documento que aponta Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O ministro inicia a sessão lendo o relatório, que é um resumo do caso. Havia dúvida sobre quem cumpriria esta etapa, já que o envio do material à presidência com pedido de julgamento plenário foi feito pelo relator, André Mendonça.

No último sábado, no entanto, o presidente determinou a troca da relatoria do procedimento e assumiu o comando do caso. Nos bastidores, a expectativa era a de que, dessa forma, Fachin tomaria maior controle da sessão, diante da perspectiva do clima tenso e de disputas acaloradas.

Na mesma decisão, ele também determinou o envio das íntegras dos processos das investigações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master a seu gabinete. Com isso, ele paralisou os andamentos dos dois casos e abre caminho para a troca da relatoria das duas investigações.

O Supremo divulgou nesta segunda (14) o rito da sessão, mas de forma genérica. Fachin, como relator, deve ser o primeiro a votar. Em seguida, se manifestam os demais ministros, na ordem regimental, do mais novo para o mais antigo. Nesse caso, Flávio Dino é o próximo, e Gilmar Mendes, o último.

Ainda não se sabe com precisão, porém, se todos os magistrados votarão e se alguns podem se declarar suspeitos ou ter a suspeição pedida por outros ministros. Dias Toffoli, por exemplo, declarou-se suspeito de atuar nos casos do Master e sinalizou que não vai participar das votações. O julgamento poderá ser suspenso se um dos magistrados pedir vista, o que interromperia a análise do caso por 90 dias.

Em tese, por ser diretamente implicado no julgamento desta terça, Moraes não votaria, mas isso ainda não foi anunciado. No caso de André Mendonça, há a possibilidade de que também não vote. Como a identificação do interlocutor de Vorcaro foi um pedido dele, não da PF ou da PGR, outros ministros podem alegar que ele é parte do processo e também está impedido.

Segundo interlocutores da corte, nos últimos dias Fachin também cogitou determinar o afastamento do procurador-geral Paulo Gonet do caso. Por fim, o presidente fez uma conversa com o PGR e deixou a cargo dele a decisão. O chefe do Ministério Público optou por estar presente no plenário.

Fachin vinha conversando com os ministros individualmente desde o início do caso Master e intensificou os diálogos em janeiro, quando a Folha revelou que empresas da família Toffoli foram sócias de uma rede fraudulenta de fundos de investimentos do Banco Master.

A informação desencadeou o processo que culminou com a saída do ministro da relatoria da investigação. Mais tarde, em março, o ministro se afastou em definitivo do caso, se declarando suspeito ao ser sorteado para relatar o pedido de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de fraudes financeiras entre o Master e o BRB (Banco de Brasília).