Como o Master tentou usar a Justiça para fechar a engenharia financeira de R$ 16 bilhões em precatórios

A proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados de outras instâncias revelou o papel essencial da Justiça no esquema fraudulento montado no Banco Master. Um dos lastros contábeis mais importantes na engenharia financeira da instituição eram precatórios, que são ordens de pagamento emitidas contra o governo, em causas judiciais perdidas pela União ou outros entes federativos.

Procurados, ministros envolvidos nos julgamentos de interesse do banco negaram interferência ou favorecimento de Vorcaro. O escritório que representou o Master, ligado a um desembargador, afirmou manter “relação profissional” com o banco e não ter proximidade com os ministros do STF (leia mais abaixo). A defesa do ex-banqueiro não comentou o assunto.

O Banco Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios, somando o que estava em seu balanço oficial e valores ocultos em fundos da instituição. Desse total, R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro, comprados por uma fração do preço original.

A estratégia era adquirir esses papéis com um deságio agressivo, com o pagamento de entre 10% e 20% do valor de face da dívida, para depois contabilizá-los pelo valor nominal bilionário assim que entravam no balanço. Essa manobra gerava um patrimônio artificial imediato que servia de lastro para captar dinheiro real com investidores no mercado, enquanto o banco aguardava decisões judiciais favoráveis que garantiriam ganhos gordos no futuro.

Essa estratégia justificaria a aproximação de Vorcaro a ministros e juízes, em diferentes instâncias, conforme relatos da Polícia Federal (PF). O banqueiro dependia dessa pressão sobre o Judiciário para que as ordens de pagamento dessas dívidas fossem emitidas.

Em um dos casos revelados pela PF, num processo sob a relatoria do ministro André Mendonça e mantido em sigilo há sete meses, foi informado que o ministro Dias Toffoli teria mudado seu voto para favorecer o Master em precatórios de uma usina do setor sucroalcooleiro. A informação foi revelada pela revista Piauí e confirmada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Procurado, o gabinete de Toffoli rechaçou a versão de alteração de voto. Segundo a nota, o julgamento “foi objeto de pauta virtual, tendo o voto do ministro sido apresentado acompanhando o eminente relator, ao que foi destacado para a presencial, quando o voto foi repetido no mesmo sentido do voto no Plenário Virtual. Não houve, portanto, qualquer mudança de posicionamento”.

Segundo as investigações da PF, Toffoli historicamente votava a favor das usinas de açúcar e álcool em decisões contra o governo. Porém, em um caso anterior ao de interesse do Banco Master (que envolvia uma usina da Raízen), votou de maneira favorável à União. Esse movimento teria causado pânico na cúpula da instituição financeira, segundo trocas de mensagens obtidas pelos investigadores.

Isso porque a ação seguinte a ser julgada (da usina Alcídia) era um dos precatórios na carteira bilionária do Master e serviria de modelo definitivo para a avaliação de seus ativos. Porém, no julgamento do caso da Alcídia, Toffoli recuou do entendimento recente e voltou a votar a favor da usina — e contra a União.

Os relatórios da Polícia Federal apontam coincidências diretas de datas e horários entre os contatos com o ministro Dias Toffoli e as cobranças ou repasses financeiros envolvendo o fundo Arleen, sócio do resort Tayayá. Há suspeitas de que o ministro seria o verdadeiro controlador do resort, como revelou o Estadão.

Nunes Marques pediu vistas em momento crítico

Toffoli não seria o único ministro que teria beneficiado o Master em relação aos precatórios das usinas. Kassio Nunes Marques também teria atendido indiretamente aos interesses do Banco Master ao pedir vista do processo da Alcídia. Isso porque, dias antes, Toffoli havia dado o voto que favoreceu a União, no caso contra a Raízen.

Com essa mudança, o diretor jurídico do banco sugeriu, na troca de mensagens revelada pela PF, “tirar da pauta” o julgamento do Alcídia, para ganhar tempo. No dia em que o caso seria julgado, Nunes Marques pediu vistas e o caso só voltou ao plenário em outubro de 2024. Na retomada, Toffoli reverteu seu voto anterior e posicionou-se a favor da usina, resultando em uma vitória por 3 votos a 2 para a tese que beneficiava o Banco Master. Procurado sobre esse caso específico, Nunes Marques não respondeu.

Em outro caso, o Banco Master contratou a mulher e o filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para tentar liberar pagamentos de precatórios da União. Esta semana, o site Metrópoles afirmou que esse contrato era tratado, em conversas de Vorcaro enviadas ao ministro André Mendonça pela PF, como a “turma do KN”, numa referência ao ministro Nunes Marques.

Em caso de sucesso no destravamento de R$ 8,5 bilhões em precatórios de interesse do Master nas cortes superiores, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual Camilla Ramos, mulher de Newton Ramos, é sócia, poderia receber até R$ 427 milhões.

Procurada, Camilla Ramos disse que “sempre manteve relação profissional com o Banco Master, mediante contrato formal e escrito, para prestação de serviços jurídicos em processos envolvendo precatórios adquiridos pela referida instituição financeira” e “não tem qualquer relação com o ministro Nunes Marques”. O desembargador afirmou, em nota, que ele e sua mulher mantinham relações pessoais com o ex-banqueiro e que o consultou sobre a disponibilidade de imóveis e transportes, por meio da empresa Prime You, da qual Vorcaro era sócio, numa situação privada. Ramos disse ainda que nunca julgou qualquer causa em que o Master fosse parte.

A engenharia financeira do Master e o uso da Justiça

• Master comprava precatórios e pré-precatórios, pagando entre 10% e 20% de seu valor de face;
• Ao entrar nas demonstrações financeiras do banco, esses títulos eram imediatamente contabilizados por seu valor nominal;
• Essa manobra inflava artificialmente o patrimônio do Master e permitia que o banco atendesse às normas de segurança e continuasse emprestando;
• O Master e Vorcaro se aproximavam de escritórios de advocacia que tinham proximidade com ministros do Supremo e de outras instâncias da Justiça, bem como dos próprios magistrados;
• Segundo a PF, além de contratos milionários, eram oferecidos benefícios múltiplos aos servidores, como viagens, convites para camarotes, voos em jatos e outros;
• Em pelo menos um dos casos em julgamento, reportado pela PF, houve mudança de votos de ministros, que levou ao ganho de causa favorável ao Master.

O ministro Kassio Nunes Marques disse serem “irresponsáveis quaisquer tentativas de relacionar a atuação do ministro com os serviços prestados pelo filho ou quaisquer terceiros”. Isso porque mensagens no celular de Vorcaro indicaram pagamento de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques.

Nunes Marques é próximo à família Ramos. O ministro e sua mulher viajaram a Maceió em voo bancado por Camilla Marques, para comemorar o aniversário da advogada do Master.

Nas mensagens reveladas pelo Metrópoles, o próprio desembargador teria pedido favores a Vorcaro para Nunes Marques. Um deles seria uma solicitação de desconto em uma diária no Fasano Itaim. Vorcaro teria dito que a hospedagem seria paga por ele mesmo e “para colocar na minha conta”.

Existiriam ainda outros favores a Nunes Marques relatados pela PF, como camarotes na Sapucaí, hospedagem no Rio de Janeiro, entradas para a Fórmula-1, entre outros. Nunes Marques afirmou, em nota, que “nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele. O ministro também nunca autorizou ninguém a falar em nome dele.”

Antes, declarando-se impedido, KN mudou de ideia

No julgamento relatado por Edson Fachin, os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça votaram a favor da União, no caso dos precatórios da Usina Alcídia. Nunes Marques, Dias Toffoli e Fachin deram votos favoráveis aos credores da usina. Porém, Nunes Marques, que havia se declarado impedido anteriormente, mudou de ideia.

Segundo a nota, o ministro “estava impedido por anotação da Secretaria porque decidiu o caso como vice-presidente do TRF-1. Posteriormente compreendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, pediu retificação à Secretaria e acabou votando".

Com as mudanças de Toffoli e Nunes Marques, a União perdeu por 3 a 2. Não há mais recursos e o valor do precatório só será conhecido após a atualização final dos cálculos.

A União defendia, no processo, que afastar a exigência de nova perícia contábil na fase de cumprimento de sentença geraria pagamentos bilionários baseados unicamente em planilhas aritméticas genéricas, sem a prova do prejuízo real sofrido pelas usinas. A Procuradoria-Geral da União estimou que o prejuízo total, considerando todos os casos similares em julgamento, poderia chegar a R$ 145 bilhões. Porém, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu que, no caso específico da Destilaria Alcídia, a garantia constitucional da coisa julgada prevalecia sobre a rediscussão do título.

Em outro processo, pagamento de precatório foi suspenso

Em um terceiro movimento que mostrava as tentativas de ingerência do ex-banqueiro em decisões ligadas a precatórios nas cortes superiores, o ministro André Mendonça confirmou à Coluna do Estadão ter recebido Vorcaro pessoalmente para tratar de tema correlato. O então banqueiro tinha interesse especificamente na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976. Esse processo trata do pagamento de precatórios ligados à Agro Industrial Tabu S.A., que envolve o pagamento de mais de R$ 5 bilhões.

Neste caso, o plenário do Supremo decidiu de forma unânime manter a suspensão do precatório, com a alegação de que o pagamento era prematuro por falta de uma liquidação de sentença definitiva. Essa decisão, no processo que corre há 36 anos, foi tomada em junho.

Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro foi intermediado pelo deputado federal Cezinha de Madureira, atendendo a um pedido de pessoas próximas à Igreja Batista de Lagoinha. Cezinha foi alvo da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de tráfico de influência e comercialização de prestígio junto a tribunais superiores (STF, STJ e TSE).

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostraram também que Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, poucos dias antes de um julgamento bilionário de precatórios, em novembro de 2024.

Em 6 de novembro de 2024, dois dias antes do início do julgamento, Vorcaro enviou para o celular de Rodrigo Fux um arquivo digital identificado como “SLAT TABU”. O documento continha a minuta dos embargos de declaração do caso da Agro Industrial Tabu S.A.

Tanto a defesa do escritório de Rodrigo Fux quanto a nota do ministro Luiz Fux confirmaram que a aproximação existiu, mas disseram que nenhum contrato foi fechado e que o ministro sempre votou de forma rigorosa e contrária aos interesses de Vorcaro e do Banco Master no caso.

Leia o posicionamento do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos:

O escritório “atua em teses semelhantes à do Master há alguns anos, o que tornou o escritório uma referência no mercado. O contrato em questão tem objeto lícito e prevê honorário de êxito relacionado à efetiva atuação e habilitação do escritório nos processos abrangidos; nenhum deles se encontra em tramitação no STF. O instrumento também não prevê pagamento de pró-labore, verba essa que jamais foi recebida pelo escritório.

O escritório esclarece ainda que nunca atuou, nem está habilitado no processo em tramitação na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a que faz menção a matéria. Vale destacar que o escritório não possui qualquer vínculo com o ministro Kássio Nunes Marques.

Toda a atuação de Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia em defesa do Banco Master ocorreu regularmente, dentro dos limites legais e mediante a devida habilitação nos respectivos processos. O escritório repudia, portanto, qualquer tentativa de associar sua atuação profissional a práticas ilícitas ou de criminalizar o exercício legítimo da advocacia”.