PT e PL reforçam fundo eleitoral de candidatos ao Senado em meio a embates com STF e disputa na Casa

O PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do senador Flávio Bolsonaro, deram mais peso ao Senado na distribuição do Fundo Eleitoral de 2026. No partido do petista, a parcela reservada às candidaturas ao cargo mais que quadruplicou em relação a 2022. Já a sigla de Flávio deu à bancada de senadores peso próprio na repartição entre os Estados. O movimento ocorre em meio ao esforço dos partidos para ampliar suas bancadas numa Casa decisiva para a análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a votação de pautas centrais do próximo governo.

PL e PT ficaram com as maiores parcelas do Fundo Eleitoral em 2026, com R$ 881,7 milhões e R$ 615 milhões, respectivamente. Formado por recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas, o fundo é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos segundo critérios previstos em lei, que levam em conta, entre outros fatores, o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado. Neste ano, a disputa pela Casa Alta ganha peso adicional porque dois terços de suas cadeiras serão renovados: cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, num total de 54 dos 81 integrantes.

No PT, a parcela do fundo reservada às candidaturas ao Senado passou de 2,48% em 2022 para 10,08% neste ano. Em valores, o montante saltou de cerca de R$ 12,5 milhões para R$ 62 milhões, quase cinco vezes o destinado nas últimas eleições. A direção nacional decidirá como o dinheiro será dividido entre candidatos e Estados, e os percentuais ainda poderão ser ajustados para garantir o cumprimento das cotas legais.

No PL, por sua vez, a mudança ocorreu na própria fórmula de distribuição. Em 2022, Câmara e Senado integravam um mesmo critério, sem que a resolução informasse quanto cabia a cada Casa. Neste ano, a legenda separou as duas Casas. Dos 70% do fundo destinados à repartição entre os Estados, até 48% serão distribuídos de acordo com o tamanho da bancada na Câmara, enquanto o Senado ganhou uma faixa própria de até 15%, calculada com base no número de senadores do partido. Na prática, essa faixa corresponde a até R$ 92,6 milhões, ou 10,5% de todo o fundo recebido pelo PL. A Executiva Nacional mantém poder sobre a distribuição final e poderá levar em conta pesquisas, potencial eleitoral e a estratégia política da legenda em cada Estado.

Esse peso maior dado ao Senado na divisão dos recursos também aparece no discurso da própria cúpula do partido. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, projeta a eleição de mais 20 senadores pelo PL em outubro. “Do jeito que estão as avaliações, e mesmo de outros partidos, nós temos oito senadores hoje que não vão disputar (governo), que têm mais quatro anos de mandato. Então, nós devemos fazer mais 20 senadores”, afirma.

A aposta em ampliar a bancada também está ligada a bandeiras caras ao bolsonarismo. Durante a convenção do PL no Distrito Federal, o presidenciável Flávio Bolsonaro voltou a defender a eleição de um número maior de senadores e afirmou que uma Casa fortalecida seria necessária para fazer com que ministros do Supremo voltassem, segundo ele, a respeitar a Constituição.

A declaração ocorre em meio ao confronto do clã Bolsonaro com a Corte, especialmente com o ministro Alexandre de Moraes. A ampliação da bancada também é associada pelo grupo a bandeiras como o impeachment de integrantes do STF e uma anistia “geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A tentativa de conquistar uma bancada maior no Senado antecede a candidatura de Flávio e já era uma prioridade declarada do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes de ser preso, Bolsonaro dizia que pretendia eleger ao menos 20 senadores em 2026 e associava diretamente esse avanço à capacidade de influenciar a composição do Supremo. “Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República”, afirmou em julho de 2025, ao mencionar o poder dos senadores de aprovar ou rejeitar indicados à Corte.

O PL pretende lançar candidatos ao Senado em 24 unidades da Federação. Atualmente, o partido reúne 16 senadores, dos quais 11 foram eleitos em 2022 e ainda têm quatro anos de mandato.

Para o PT, a ampliação da bancada no Senado também está entre as prioridades eleitorais do partido, seja para avançar projetos defendidos pelo governo, seja para reduzir o risco de novas derrotas políticas. “Será fundamental para o PT para o próximo ciclo formar uma boa quantidade de senadores”, resume o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral do partido.

Uma das bandeiras é o fim da escala de trabalho 6x1, tratada pelo Planalto como prioridade. A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio, mas ainda aguarda votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, segurou o avanço do texto ao determinar que a proposta passasse pelas comissões antes de chegar ao plenário, apesar da pressão dos governistas para que a medida fosse aprovada antes das eleições.

Uma bancada mais numerosa também daria ao governo maior segurança na aprovação de autoridades indicadas pelo presidente da República. Cabe ao Senado sabatinar e aprovar nomes para a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central, as agências reguladoras e as embaixadas brasileiras, além de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo.

Sem o aval dos senadores, a nomeação não se concretiza. Foi o que ocorreu em abril, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo, com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Foi a primeira vez em 132 anos que a Casa recusou um nome escolhido pelo presidente da República para o STF, numa das principais derrotas impostas ao governo Lula pelo Congresso neste mandato.

Nesta eleições, o PT lançou 17 nomes para disputar vagas no Senado em 2026.

O tamanho da bancada também pesa na eleição do presidente do Senado, a quem cabe decidir sobre a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo. Além disso, quanto maior o número de senadores de uma legenda ou bloco, menor sua dependência de aliados para alcançar os diferentes quóruns exigidos pela Casa. Projetos de lei ordinária são aprovados por maioria simples dos presentes, desde que haja ao menos 41 senadores na sessão. Propostas de emenda à Constituição exigem 49 votos, equivalentes a três quintos da Casa, em dois turnos. Já a condenação de um ministro do STF ou do presidente da República em processo de impeachment depende do apoio de 54 senadores, dois terços do plenário.

Para o professor do Insper Leandro Consentino, a tendência é que o peso dado ao Senado nas estratégias partidárias não seja circunstancial e aumente nas próximas eleições. Para ele, a Casa ganhou centralidade no jogo político à medida que passou a concentrar disputas antes menos presentes no debate eleitoral, impulsionadas pela polarização e pela maior politização de temas como a relação com o Supremo, a aprovação de autoridades e a agenda do governo.

“O Senado sempre teve um papel central, mas agora os partidos acordaram para sua importância estratégica. Essa valorização veio para ficar”, diz.