DF pede nova audiência com Fux para destravar empréstimo ao BRB e acusa União de inércia

O governo do Distrito Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma nova audiência para definir a execução do acordo firmado em maio para viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ao BRB (Banco de Brasília). O DF alega haver inércia da União no cumprimento dos termos acordados.

No mesmo pedido, o DF também quer que o relator intime o FGC para concluir o empréstimo. A operação precisaria ter prazo definido e ter a garantia do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, [...] não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio", diz o DF.

A ação busca cobrir o rombo deixado por operações com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Os termos foram fechados em audiência de conciliação no Supremo. O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo governo do Distrito Federal e mediador do encontro.

O DF se queixa de ter adotado as medidas impostas, que aponta como "severamente onerosas", desde o acordo sem ter tido retorno dos demais envolvidos. Assim, estaria suportando ônus sem ter o benefício que foi definido em reunião.

"Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre. Enquanto novas exigências são impostas, o Distrito Federal cumpre", afirmou.

A negociação teve as presenças da governadora Celina Leão (PP), de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e dos diretores do Banco Central Ailton de Aquino (Fiscalização) e Gilneu Vivan (Regulação), além de outros representantes da União e do Distrito Federal.

O acordo com a gestão Lula começou a ser desenhado em uma audiência em 26 de maio e foi fechado dois dias depois.

O governo do Distrito Federal buscava tomar com o FGC um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB e recorreu ao STF pedindo flexibilização na regra que impedia a União de dar garantia à operação.

Na ocasião, os termos do empréstimo ainda estavam em discussão. Celina Leão afirmou, na saída da audiência, que a proposta previa pagamento da operação em 15 anos e prazo de carência de dois anos. A taxa de juros não foi antecipada pela governadora.

A operação não contará com aval da União, mas o governo federal concordou em ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para viabilizar o plano de socorro ao banco. Atualmente, a gestão distrital esbarra no teto de cerca de R$ 900 milhões do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal).

Estados que têm dívidas da União precisam seguir as regras do PAF, que indica, entre outros pontos, o espaço que o ente tem para contratar novas operações de crédito (com ou sem garantia da União) de acordo com sua situação financeira.

Na manifestação desta quarta, no entanto, o DF afirma que, ainda que tenha ratificado o texto, os limites necessários para que a operação ocorra ainda não foram apresentados.

O DF também argumenta ser acionista do FGC, "destinado exclusivamente a aporte de capital na instituição associada". "Não se pede ao Fundo que faça o que não pode: pede-se que delibere sobre operação que seu próprio Estatuto contempla de modo literal”.