STF cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto a magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos realizados a magistrados acima dos limites estabelecidos pela própria Corte para os chamados "penduricalhos". A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A informação é da CNN.

Os tribunais deverão encaminhar informações detalhadas sobre os valores pagos a juízes da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, além das folhas de pagamento com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias. Os ministros também alertaram que o eventual descumprimento das determinações do STF poderá resultar em responsabilização penal, civil e disciplinar, além do afastamento dos gestores responsáveis.

A medida foi adotada após a divulgação de informações indicando que alguns tribunais estaduais continuaram efetuando pagamentos muito acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil. Pelas regras definidas pelo STF, a remuneração total pode chegar a, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o limite permitido para verbas indenizatórias, enquanto benefícios considerados irregulares, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, foram proibidos pela Corte.