Corregedoria do TJ-BA instaura cinco procedimentos disciplinares para apurar supostas irregularidades envolvendo servidores e unidade judicial

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou uma série de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e uma sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais envolvendo servidores e uma unidade judicial da capital. As medidas foram oficializadas por meio das Portarias nº 265, 266, 268 e 269, além de ato que também determinou a abertura de PAD contra um servidor da Corte.

As decisões foram assinadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, e preveem a realização de investigações administrativas para esclarecer as condutas apontadas, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Um dos Processos Administrativos Disciplinares foi instaurado contra o servidor Bartolomeu Bispo, que é investigado por supostas irregularidades relacionadas ao exercício de suas funções.

Segundo a portaria, há indícios de possível descumprimento de ordem judicial para realização de avaliação, usurpação de função jurisdicional, extrapolação de competência ao emitir juízo de valor sobre diligências determinadas por magistrado e certificação de exigências não previstas em normas para que partes disponibilizassem veículos e mapas destinados ao cumprimento de diligências.

A apuração será conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Marcos Adriano Silva Ledo, que terá prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo.

Em outro procedimento disciplinar, a Corregedoria instaurou PAD contra um servidor identificado apenas como "Omissis".

A investigação busca apurar o registro de 332 faltas injustificadas em seus assentamentos funcionais, situação que, em tese, pode configurar abandono de cargo e inassiduidade habitual, conforme prevê a legislação estadual.

A condução do procedimento ficará sob responsabilidade do juiz auxiliar Hosser Michelangelo Silva Araújo, também com prazo de 60 dias para conclusão.

A Corregedoria também determinou a abertura de sindicância para apurar fatos relacionados à Central de Mandados de Salvador.

O procedimento investigará o cumprimento do mandado nº 52126861 e a retenção de mandados com prazos excedidos que estavam sob responsabilidade do oficial de Justiça Martinho Lima de Oliveira.

A sindicância será conduzida pela juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, que terá 40 dias para apresentar relatório final.

Outra portaria instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora Luanda Miranda Mai, subescrivã da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Una.

A Corregedoria aponta indícios de deficiência no desempenho das atribuições do cargo, falhas nas rotinas cartorárias e no impulsionamento processual, descumprimento de orientações administrativas expedidas no âmbito do programa de Saneamento Judicial e possível adoção de postura incompatível com os deveres de urbanidade, respeito e cooperação no ambiente de trabalho.

O PAD também será presidido pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo, que terá 60 dias para concluir a investigação.

Já a Portaria nº 269 instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor José Robério Lima Xisto.

Conforme o documento, ele é investigado por indícios de possível insubordinação grave, prática de assédio moral institucional e desrespeito aos deveres funcionais.

A Corregedoria aponta que as condutas investigadas podem configurar descumprimento da obrigação de obedecer às ordens superiores, tratamento inadequado a colegas de trabalho e práticas reiteradas que, em tese, atentariam contra a dignidade e a integridade psicológica de servidor, em desacordo com a legislação estadual e com a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da prevenção e do enfrentamento do assédio moral no Poder Judiciário.

O procedimento será conduzido pelo juiz auxiliar Arnaldo J. Lemos de Souza, com prazo de 60 dias para apresentação do relatório conclusivo.

As cinco medidas integram a atuação da Corregedoria-Geral da Justiça voltada ao acompanhamento da conduta funcional de servidores e ao aprimoramento da gestão administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia.

Os procedimentos instaurados têm natureza administrativa e visam esclarecer os fatos apontados nas portarias. A eventual aplicação de sanções dependerá da conclusão das investigações e da análise das provas produzidas durante os respectivos processos, sendo garantido aos investigados o exercício do contraditório e da ampla defesa.