Redução da tarifa sobre etanol americano não está em negociação, diz ministro da Indústria

O ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) rebateu nesta terça-feira (7) a proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de eliminar o imposto de importação do etanol americano e disse que a proposta não está na mesa de negociação do tarifaço.

"Nunca", afirmou o ministro a jornalistas após uma reunião com o chefe do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), Jamieson Greer.

"O presidente Lula defende claramente que o tema do etanol não seja tratado nessa negociação, e mais, não seja tratado sem que nós também tratemos da questão do açúcar, que é sobretaxado nos Estados Unidos", disse.

Elias Rosa defendeu que a entrada do etanol americano no Brasil causaria danos sobretudo à região Nordeste, que concentra um dos polos produtivos do Brasil. "A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso para essa área, que já vem sofrendo com uma redução de preços".

O senador Flávio Bolsonaro enviou ao USTR a proposta de chegar a um "acordo zero a zero" no etanol e no açúcar, eliminando os impostos de importação de lado a lado –o USTR é o órgão americano que propõe um novo tarifaço de 37,5% ao Brasil com base na acusação de práticas concorrenciais desleais (25%) e uso de trabalho forçado (12,5%).

"Uma negociação de boa-fé entre as duas nações deve ser capaz de permitir que ambas as partes trabalhem em direção a um acordo recíproco de zero por zero para o etanol e o açúcar", escreveu Flávio na representação de 86 páginas enviadas ao USTR. Ali ele aponta que a tarifa de importação do etanol americano é de 18%, contra apenas 2,5% cobrados pelos EUA.

Unica, entidade que representa os produtores de açúcar e etanol no Brasil, rebateu a noção de que o Brasil aplique tarifas mais altas direcionadas ao etanol americano.

"A tarifa aplicada pelo Brasil ao etanol importado segue a Tarifa Externa Comum do Mercosul e não constitui uma medida direcionada especificamente aos Estados Unidos", escreveu a entidade. Na nota, a Unica também argumenta que os EUA mantêm um sistema de proteção comercial ao açúcar que limita as exportações brasileiras ao país a apenas 1% do total exportado pelo país.

"A Unica reafirma a confiança de que eventuais divergências comerciais sejam tratadas por meio do diálogo e da negociação, preservando uma relação bilateral historicamente relevante para ambos os países e uma agenda comum voltada à promoção dos biocombustíveis e da transição energética", diz a nota da associação.

O ministro Márcio Elias Rosa relatou ter conversado nesta terça-feira com o chefe do USTR, Jamieson Greer. Brasileiros e americanos debateram um plano elaborado pelo Ministério da Justiça para ampliar a cooperação entre Brasil e EUA no combate ao crime transnacional.

O ministro não deu maiores detalhes sobre o plano, mas disse que espera novos encontros antes do prazo de 15 de julho, quando o governo americano precisa tomar uma decisão sobre a taxa de 25% proposta pelo USTR.

Elias Rosa preferiu não comentar a atuação do provável adversário da chapa governista à Presidência deste ano, Flávio Bolsonaro, nos Estados Unidos. Nesta terça-feira, Flávio participou de audiência pública e voltou a argumentar que um novo tarifaço beneficiaria o presidente Lula (PT) politicamente.

"Prefiro não falar absolutamente nada", disse Elias Rosa quando questionado sobre a atuação do senado. "Eu prefiro falar apenas aquilo que de fato está ocorrendo, que tem de fato essa representação importante para negociação".

Segundo o ministro, Lula orientou a equipe ministerial a continuar na mesa de negociação. "Com muito respeito ao que outros reivindicam, sem jamais se distanciar dos interesses do Brasil", disse. "É isso que o presidente Lula nos pede todo dia".