Receita espera arrecadar R$ 10 bi a menos com dividendos após fracasso nos primeiros seis meses

A equipe econômica do governo Lula espera arrecadar R$ 10 bilhões a menos com a retenção de Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos após um fracasso nessas receitas nos primeiros seis meses deste ano.

Nesta sexta-feira (24), a Receita Federal anunciou que agora espera arrecadar R$ 17,2 bilhões com essa receita em todo 2026, considerando o valor já arrecadado e a projeção para os últimos seis meses do ano. Quando aprovou o Orçamento de 2026 no Congresso, a projeção era arrecadar R$ 28 bilhões este ano.

De janeiro a junho, a arrecadação foi de apenas R$ 2,2 bilhões, o que representou pouco mais de 5% do total previsto. Até o fim do ano, o governo espera, agora, receber R$ 15 bilhões.

A taxação dos dividendos foi criada no intuito de compensar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000, promessa de campanha de Lula. Para 2025, esse benefício custará R$ 28 bilhões.

Quando anunciou a medida para compensar essa perda de receita no ano passado, especialistas em contas públicas questionaram a projeção do Ministério da Fazenda, alertando que ela poderia estar superestimada —o que agora se confirma.

Nesta sexta, quando anunciou as novas projeções para o Orçamento de 2026, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o Fisco continuará avaliando o desempenho dessa receita ao longo dos próximos meses. Assim, o governo pode reduzir ainda mais essa projeção no próximo relatório bimestral.

Com a nova regra, os dividendos distribuídos a pessoas físicas são tributados em 10% sobre o valor, tanto no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Para os residentes brasileiros, valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma pessoa jurídica estão isentos.

A baixa arrecadação com os dividendos vai ampliar a lista de fracassos em projeções nas medidas para elevar as receitas. O caso mais marcante da gestão econômica do governo Lula 3 foi do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Em 2024, a Fazenda permitiu que contribuintes fizessem acordos após o julgamento de disputas tributárias no órgão recursal da Receita e esperava arrecadar R$ 55,6 bilhões, mas só obteve R$ 307 milhões (0,5% do total) naquele ano.

Apesar de admitir a frustração da projeção com a taxação dos dividendos, o governo elevou em R$ 12,7 bilhões nesta sexta a expectativa de arrecadar imposto de renda este ano. Malaquias explicou que isso ocorrerá devido a algumas medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda nos últimos anos, que elevaram a tributação de empresas e de fundos no exterior, por exemplo.

Assim, como a arrecadação está vindo acima do projetado pelo governo, a frustração das receitas com os dividendos é compensada por outras fontes.

Em 2024, além da frustração com a arrecadação oriunda do Carf, a Receita arrecadou apenas R$ 5,4 bilhões com acordos de transação firmados diretamente com o órgão e contribuintes, ante uma projeção de R$ 30 bilhões.

O TCU (Tribunal de Contas da União) questionou, à época, essas projeções superestimadas no Orçamento. Com o questionamento do órgão de controle, o governo retirou a expectativa de arrecadação com o Carf e com transações do Orçamento em 2025.