Procuradoria pede para arquivar inquérito contra 3º ministro do STJ em caso de venda de decisão

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta quinta-feira (30) o arquivamento de uma investigação que mira o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes por suspeitas relacionadas a vendas e vazamentos de decisões judiciais.

A abertura da apuração que envolve Og foi protocolada em abril e autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, que a colocou em alto grau de sigilo.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, no entanto, não existem elementos que sustentem suspeitas sobre o ministro. É praxe que o Supremo acate pedidos do órgão nesse sentido e encerre a investigação.

Og foi o terceiro integrante do segundo tribunal mais importante do país sob investigação supervisionada por Zanin. O ministro do STF também autorizou apurações sobre os ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi. Essas apurações continuam abertas.

O arquivamento do inquérito solicitado pela PGR ocorreu depois de a Folha procurar o ministro, no início da semana, para pedir uma manifestação a respeito da existência das investigações.

A reportagem apurou que, após o contato, a defesa de Og Fernandes procurou a PGR para solicitar que o órgão apresentasse um parecer sobre o caso e também que houvesse o arquivamento. Gonet se manifestou nesse sentido.

O ministro não comenta o caso.

As investigações a respeito de venda e vazamento de decisões judiciais começaram no Supremo em 2024 e deram origem a uma operação chamada Sisamnes.

Uma das linhas iniciais de apuração da PF investigava suposto vazamento de informações da Operação Faroeste por Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete do ministro. A Faroeste investiga venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia e seus principais inquéritos estavam sob a relatoria de Og.

A reprodução de uma suposta decisão sobre o caso foi encontrada em uma conversa no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, mas, após análise, a investigação concluiu que se tratava de um documento falso.

A polícia analisava também o que entendia como discrepâncias nas movimentações financeiras de Falcão.

Em março, no entanto, ao indiciar Andreson e um ex-assessor do tribunal, a PF disse que não havia elementos até aquele momento para que Falcão também fosse indiciado. Procurada por email, a defesa do ex-chefe de gabinete não se manifestou sobre a nova investigação.

Outros ministros investigados

A primeira investigação a vir a público sobre um ministro da corte no caso foi a relacionada a Moura Ribeiro.

A investigação aponta decisões do ministro sob suspeita de terem relação com Andreson e a esposa deste, Mirian Ribeiro, além de transferências a um funcionário que atuou no gabinete dele em 2019 e saiu do tribunal em 2021.

Na ocasião, procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro disse que desconhecia a existência da investigação.

"O servidor citado pelo jornal atuou como assistente de plenário de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro", afirmou.

"Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos."

Outro ministro que a PF investiga é Marco Buzzi, alvo também de um processo disciplinar sob suspeita de importunação sexual e assédio.

Em relatório da Operação Sisamnes, houve menções à advogada Catarina Buzzi, filha do ministro.

No ano passado, a PF sugeriu a necessidade de aprofundar a investigação sobre a relação dela com um empresário suspeito de venda de decisões. Um novo relatório assinado por outro delegado, no entanto, apontou que não havia indícios contra a filha do ministro.

Procurado, o ministro afirma em nota que "não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares" e que não tem conhecimento de que seja investigado.

A defesa de Catarina, por sua vez, diz que são descabidas as tentativas de associá-la a irregularidades em decisões judiciais.