Lucro do FGTS deve superar R$ 13,5 bi, e governo discute fatia a ser distribuída a trabalhadores

O lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) referente a 2025 vai ficar acima de R$ 13,5 bilhões, segundo dois integrantes do governo ouvidos pela Folha. A apuração do valor é um passo essencial para definir a fatia a ser distribuída aos trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O depósito será feito até o fim de agosto, conforme determina a lei. Antes, porém, o Conselho Curador do FGTS precisa aprovar o percentual a ser dividido com os trabalhadores. No ano passado, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões do resultado do fundo aos trabalhadores, o equivalente a 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024.

Até novembro de 2025, o balancete do FGTS mostrava um resultado positivo de R$ 13,5 bilhões no ano passado, e dois membros do Executivo afirmaram que o saldo consolidado ficará acima desse valor.

Segundo um dos técnicos, o mais provável é que o governo mantenha o mesmo patamar de distribuição dos lucros em 2026, sobretudo porque se trata de um ano eleitoral.

O martelo ainda será batido em reunião no próximo dia 28 de julho, quando o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) levará sua proposta ao conselho. Antes, as equipes primeiro precisam fechar o balanço e depois solicitar o estudo de impacto nas contas do fundo, tarefa que cabe à Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa ainda cumprir o que determinou o STF (Supremo Tribunal Federal) e a distribuição dos lucros é essencial. Em julgamento em 2024, o Supremo entendeu que a remuneração do fundo é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O FGTS rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção pela TR é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação, que tem sido coberta com a distribuição dos lucros.

O conselho curador definirá um índice a ser usado como multiplicar nas contas. No ano passado, a cada R$ 100 no FGTS em 31 de dezembro do ano anterior, o trabalhador recebeu R$ 2,04. A distribuição beneficiou titulares de 235 milhões de contas e a rentabilidade do fundi ficou em 6,05%, 1,22% acima da inflação medida pelo IPCA de 2024, de 4,83%.

Nos últimos anos, as propostas do MTE para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.

Para saber se recebeu o lucro, o profissional deve conferir o extrato do FGTS no aplicativo do fundo. A informação aparecerá como "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".

O dinheiro não pode ser sacado, apenas em situações específicas, definidas por lei, como compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa.