Governo cita Lei de Reciprocidade para tentar se fortalecer em negociação do tarifaço

O governo Lula anunciou o acionamento da lei de reciprocidade contra os Estados Unidos depois da mais recente versão do tarifaço, que adicionou 12,5% em taxas contra produtos brasileiros, sem decidir se retaliará ou não, e vê o mecanismo como uma forma de se fortalecer nas negociações.

Autoridades brasileiras, em momentos anteriores do tarifaço, descartaram publicamente retaliações contra produtos americanos depois de também haver menções oficiais à lei de reciprocidade.

Na quinta-feira (23), o governo de Donald Trump anunciou mais 12,5% de tarifas contra produtos brasileiros, poucos dias depois de ter divulgado outros 25% em taxas. Dessa vez, o Brasil foi incluído no pacote de 60 nações que as autoridades americanas acusam de comprar produtos vindos de países que usam trabalho forçado.

Ainda na quinta, o governo Lula divulgou uma nota com o seguinte trecho: "Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade".

Na prática, o início do trâmite da reciprocidade consiste em estudos para identificar áreas da economia que poderiam ser alvo de retaliação sem que isso cause efeitos colaterais no Brasil. Depois desse processo –que pode demorar meses–, é que viria a decisão política de aplicar ou não a reciprocidade.

No entorno de Lula, a avaliação é que uma decisão do tipo só viria antes das eleições de outubro deste ano caso a relação comercial com os Estados Unidos se deteriorasse de forma muito mais rápida que o ritmo atual.

Integrantes da gestão Lula avaliam que, mesmo que as retaliações não sejam adotadas, é importante que o processo seja aberto para aumentar o poder de barganha do Brasil nas negociações com os Estados Unidos. Por esse raciocínio, aceitar as tarifas sem acionar um mecanismo de reciprocidade enfraqueceria a posição brasileira.

Na última semana, depois da etapa anterior do tarifaço em que os Estados Unidos anunciaram 25% de taxas sobre produtos brasileiros, a gestão Lula também mencionou em nota a lei de reciprocidade.

As declarações das autoridades do governo envolvidas nas negociações, porém, foram no sentido contrário a retaliações.

Na terça-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que o Brasil não deve adotar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos.

"A ideia não é retaliação. Não é. Dizem que [no] olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é [dizer] ‘estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso’. Temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, na forma adequada", declarou Alckmin.

No dia seguinte, véspera da última edição do tarifaço, o ministro Márcio Elias Rosa (Indústria e Comércio) disse que não há necessidade de uma medida concreta no momento.

"A lei nos dá a possibilidade de aplicação de uma medida de reciprocidade, e ela envolve também a adoção de procedimentos para chegar a uma medida eventual. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida", declarou.

A ordem de Lula é que seu governo mantenha as conversas com as autoridades americanas. "A gente não vai sair da mesa de negociação. Eles que digam que não querem negociar. Porque nós estamos sentados na mesa, fazendo proposta toda vez e desafiando eles provarem que eles tinham alguma razão de taxar o Brasil", disse o petista.