Certificação de pesquisa não é atribuição da Justiça Eleitoral e tumultua pleito, dizem cientistas políticos

A proposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de entregar um selo a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem dos dados aferidos no dia das eleições carece de base científica e pode tumultuar o cenário eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pelo jornal Folha de São Paulo.

Eles entendem que a iniciativa não considera questões metodológicas inerentes às pesquisas e ultrapassa a atribuição da Justiça Eleitoral, em movimento que pode trazer consequências negativas.

Nesta terça-feira (14), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, apresentou a representantes de institutos a proposta de criação de um selo para entregar às instituições que mais se aproximarem do resultado das eleições.

A minuta da proposta prevê que a ação valeria para as eleições gerais, com enfoque nos pleitos para presidente e governador. O selo, de "caráter exclusivamente honorífico", seria dado pelo TSE e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Segundo a minuta, o objetivo é contribuir para a precisão dos dados e incentivar o aprimoramento da qualidade metodológica das pesquisas. A entrega das premiações ocorreria após o segundo turno das eleições, e os critérios de avaliação seriam definidos em regulamento específico.

As medidas valeriam para pesquisas efetivamente divulgadas e realizadas no dia das eleições (boca de urna) e aquelas realizadas nos sete dias que antecedem o pleito.

Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, premiar institutos de pesquisa não é atribuição do Judiciário. "A Justiça Eleitoral tem que cuidar da organização das eleições, que elas sejam livres e limpas. As pesquisas têm que ser livres e avaliadas por outras instituições que não a Justiça Eleitoral".

Ela chama a proposta de "preocupante" e afirma que a iniciativa não considera o fato de que os levantamentos são um retrato do momento, e que os resultados aferidos podem mudar.

Para Sadek, a premiação pode impactar a legitimidade da Justiça Eleitoral ante à população ao valorizar alguns institutos em detrimento de outros. "Vivemos um momento de crise institucional. O mais importante é que a Justiça Eleitoral cumpra com rigor as suas atribuições, e não as expanda".

Sérgio Praça, cientista político e professor visitante da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), concorda que a iniciativa desconsidera as especificidades dos levantamentos eleitorais, que registram um retrato do momento.

De acordo com ele, a medida também não é eficaz para tratar a atual "proliferação de institutos de baixa reputação que fazem pesquisas enviesadas" no Brasil.

Praça entende serem necessárias outras medidas para combater institutos que "erram de propósito", com o objetivo mais de influenciar os resultados do que informar a população. Uma das medidas, afirma, seria a própria imprensa ser mais rigorosa com as pesquisas que divulga, desconsiderando aquelas com problemas metodológicos.

Para Lucio Rennó, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), mudanças envolvendo os institutos, como a proposta no TSE, seriam agora puro "casuísmo".

"Gera instabilidade, insegurança jurídica e é prejudicial ao processo. As regras existentes já contemplam razoavelmente a publicação e divulgação das pesquisas, permitindo a punição de institutos que não coadunem com as normas", diz Rennó.

Para ele, a ação se enquadra no rol de tentativas atuais de questionar a cientificidade dos processos de pesquisa eleitoral. "Qualquer coisa que mexa com isso agora é prejudicial e não ajuda".

Ele afirma que a proposta de premiação é "desprovida de qualquer base científica" e que mais valeria a promoção de eventos e de discussões sobre metodologia de pesquisa.

"A proposta não contribui com o aprimoramento ou inovação tecnológica das pesquisas e, na verdade, tumultua o processo eleitoral, colocando em xeque novamente a cientificidade dessas pesquisas".

No Congresso, tramitam propostas que visam restringir a divulgação de pesquisas. Projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação dos levantamentos na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas.

Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), chama de "absurdo completo" a proposta de criação de selo pelo TSE.

Ele entende que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das aferições, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.

Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma Bolognesi.

Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos prefiram medir resultados mais seguros, com o objetivo de conseguir o certificado.

De acordo com Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas para incentivar mais qualidade nas pesquisas, como exigir a presença de cientistas políticos, estatísticos não só no processo de amostra e que os institutos tenham formação para melhorar a elaboração de questionários.

"Se a preocupação é com qualidade, e não só fazer o TSE ser um carimbador, há outras medidas mais importantes do que criar um selo que, no final, vai criar um ranking de empresas".