Fim da 6x1: presidente da Firjan defende transição de 5 anos se escala for aprovada

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, defende que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, em tramitação no Congresso Nacional, seja feito apenas após as eleições. No cenário de aprovação da proposta, ele advoga por uma transição mais longa. “Eu diria que cinco anos daria um tempo razoável, quanto mais, melhor. Mas não um ano”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas já em 60 dias após a promulgação, chegando a 40 horas depois de 12 meses. O texto ainda precisa ser discutido pelo Senado. Caetano considerou que o principal problema na discussão é o engessamento das regras na Constituição, ao impedir a negociação entre patrão e trabalhador, conforme previsto na reforma trabalhista.

O representante das indústrias do Rio também comentou os impactos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, dizendo que o impacto nas companhias fluminenses é limitado. Ele ainda classificou a resposta do governo brasileiro como lenta e defensiva, enquanto o setor privado continua trabalhando em parceria com as empresas norte-americanas buscando aumentar a lista de exceções às novas tarifas.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como o sr. avalia a discussão do fim da escala 6x1?

A PEC 221, que chegou ao Senado, é horrorosa. Por uma série de componentes, acho que nós vamos conseguir levar isso depois das eleições. Sempre foi a nossa estratégia. Não é o momento de discussão. É um assunto grave, complexo, de grande impacto no País, na economia, na vida das pessoas. Não é nessa correria, nesse momento eleitoral que deve ser feito. A indústria nunca se opôs a uma melhor condição de trabalho para a sociedade. É um assunto sempre aberto para discussão, com números, técnica, só que isso estava com um peso pequeno na discussão. É absurdo que seja uma medida única para todos os segmentos produtivos, pois cada um tem uma particularidade.

Qual é a realidade da escala de trabalho hoje na indústria?

A indústria tem uma parte que é (escala) 5x2, mas tem aqueles setores que são contínuos, como siderurgia, petróleo e indústria de alimentos. E o impacto na base de custos afeta a cadeia muito mais do que lá na comercialização. Temos a questão da competitividade com concorrentes internacionais, que não existe nos serviços. Nós (indústria) vamos perder competitividade. Então, não é só o impacto econômico, é também, mas haverá perda de competitividade pelo aumento de custo. Já temos um problema, e isso será agravado. Outra coisa que achamos um absurdo é uma PEC dizer como você tem de trabalhar. Não faz sentido em lugar nenhum do mundo. Pode engessar todas as atividades empresariais.

Preocupa o modelo em discussão?

A gente acha que a redução de 44h semanais para 40h semanais é aceitável, vamos chegar ao entendimento, fazer uma transição. Mas a escala semanal é diferente. Você não dá liberdade dentro de uma democracia de você negociar com o seu trabalhador o que é bom para ele e o que é bom para o empregador. Além disso, é absurdo que, por uma PEC, se aumente o salário em 9% para todos os trabalhadores, em razão da hora de trabalho. Através de uma PEC, você vai colocar na Constituição um aumento de todos os salários do País. Todas as cláusulas de jornada, de escala, que estão no dissídio coletivo serão anuladas. A reforma trabalhista permite essa negociação. O grande risco, o grande problema é esse engessamento, que assusta porque te obriga a seguir esse posicionamento eleitoreiro.

Qual seria uma transição equilibrada para a indústria?

Eu diria que cinco anos daria um tempo razoável. Claro, quanto mais, melhor. Mas não um ano. Na PEC aprovada na Câmara saiu uma transição de 60 dias. Em 60 dias não se faz nada. Passa por tecnologia. Há um conflito enorme aí por causa da dificuldade de mão de obra, muitas empresas terão que aumentar o seu quadro. Já existe uma dificuldade de disponibilizar mão de obra, tem de treinar etc. E a questão não são as grandes indústrias, as grandes indústrias conseguem, é a pequena e média empresa que tem mais dificuldade, tem dificuldade de investir, o custo do dinheiro é caro, então não consegue investir para automatizar, para modelizar, para alguma inovação.

Passada essa transição, pode ser que a indústria tenha de achatar um pouco o salário para conseguir colocar mais gente para dentro sem perder tanta margem, sem perder capacidade de inovar e de investir?

Não acredito, porque vamos ser demandados por novas tecnologias, novos processos, e a gente precisa de gente qualificada para isso. Gente qualificada custa.

Como está hoje a indústria do Rio de Janeiro no tarifaço?

O petróleo, que é a maior parte das exportações do Rio, não está nisso, nem o aço. Os dois setores mais fortes no Estado estão à parte. Há um impacto na área de metal mecânico, um pouco na indústria de alimentos, especialmente o pescado. Somente 3% das exportações do Rio de Janeiro foram afetadas pelo tarifaço. No todo, o Estado do Rio teve um efeito muito restrito.

Paralelamente, tem algum trabalho de buscar abrir novos mercados para essas indústrias afetadas pelo tarifaço?

Estamos abertos, temos ajudado algumas empresas, só que é algo mais de longo prazo. No caso do acordo Mercosul – União Europeia, estamos abertos a apoiar as empresas para ver como aproveitar as oportunidades da Europa.

Esta semana o governo renovou o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo...

O pessoal está muito incomodado. Existe um questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A pedido da indústria de petróleo do Rio de Janeiro, entramos como amicus curiae nessa ADI (ação direta de inconstitucionalidade), e isso é muito ruim, porque esse imposto sai da margem da operadora. A Petrobras não pode se pronunciar, mas o setor acha que é injusto, que é uma quebra de acordo, de contrato. Isso não está previsto no plano de negócios e vai atrapalhar. Não há uma previsibilidade, o imposto não foi colocado por seis meses, por 12 meses, ele está em aberto. É essa imprevisibilidade que incomoda muito o setor.

A resposta do governo brasileiro ao tarifaço foi a contento ou foi lenta? Podia ter sido mais incisiva?

A gente acha que foi lenta. A gente acha que o Brasil ficou muito na defensiva por um ataque forte da Secretaria de Comércio nos Estados Unidos. O Brasil ficou muito defensivo sem se posicionar de uma maneira mais firme. Eu acho que perdeu o terreno no final. Foi um pouco conservadora a atuação do governo. Mas está aí, eu acho que tem de trabalhar nas exceções, como nós conseguimos, na etapa anterior. As empresas americanas têm de trabalhar no governo americano e mostrar que isso prejudica o consumidor americano, mas é um caminho muito lento, um caminho muito tortuoso. Nós não vamos esmorecer, mas serão batalhas duras.

A possível retomada de Angra 3 tem importância para a cadeia da indústria do Rio?

É importante pela energia em si. Tecnicamente, é mais vantajoso você terminar do que você desmobilizar. A questão é o que fazer com esse custo pretérito? Se quiser amortizar na tarifa, o negócio é viável, mas a tarifa é inviável. Se deixar no Tesouro, faz uma amortização de longo prazo. É importante para o País, nem só para o Rio de Janeiro. O Brasil volta a se alinhar com os grandes países estão fazendo uma energia limpa, viável, que mobiliza a cadeia do combustível nuclear, desenvolve tecnologia.

Passado esse ciclo de governo, como foi a interlocução com o governo? Como avalia a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin?

A Nova Indústria Brasil foi uma das melhores iniciativas do governo. Só precisa avançar, precisa amadurecer, e não só na questão de recursos, que acho que foram pequenos. Mas também precisamos amadurecer naqueles eixos, o eixo da energia, o eixo da saúde, por exemplo. Tivemos uma boa interlocução com o governo, com o Alckmin, muito acessível. Agora, o governo é sindicalista, pelo lado do trabalhador. E a gente não consegue estabelecer um diálogo que seja bom para as partes. O governo, sindicalista pelo trabalhador, só quer impor uma posição, e nós sindicalistas, pelo lado da indústria, pelo lado do setor produtivo, vamos nos defender. Não dá certo. Ninguém casa quando cada um puxa para um lado.

Falta para a indústria ter uma base parlamentar forte para também conseguir o que o agro consegue? O agro tem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consolidada, e as frentes que apoiam a indústria são pulverizadas.

Acho que falta, poderia ser mais ousado, com uma posição firme. Temos poucos parlamentares. Todas as frentes parlamentares são afeitas de alguma forma à indústria, e a gente não consegue juntar isso daí, cada um puxa para o seu lado, ao invés de se juntar. É um desgaste, uma energia enorme para mobilizar. Poderíamos trabalhar juntos, por melhores resultados. A indústria é muito visada. A reforma tributária vai mudar isso daí, para equilibrar, e aí teremos muito mais crédito na cadeia para poder usar.