“Todo ano as empresas pedem novos subsídios”, critica Hamilton Assis

Líder da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Professor Hamilton Assis criticou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 172/2026 que foi encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e que prevê um subsídio de R$ 80 milhões para o sistema de transporte público da capital.

Em entrevista exclusiva a este Política Livre, o psolista fez uma série de críticas a pauta do Executivo que está prevista para ser votada no plenário Cosme de Farias nesta quarta-feira (17). 

“A principal crítica é que você está dando dinheiro para um sistema que deveria estar pagando à prefeitura um retorno, que seria uma outorga onerosa, para uso do sistema. No entanto, eles estão alegando que esse sistema é deficitário, nesse sentido, eles precisam de subsídio público. Mas eles não oferecem o serviço na qualidade que a população necessita. Então, é falta de ônibus, é demora de ônibus, corte de linhas de ônibus, entendeu? Então isso é inexplicável”, declarou.

Para defender sua tese, Assis ressaltou que no final do ano passado a Casa Legislativa já aprovou outro subsídio que devera custear as despesas do sistema.

“Não é possível que você continue dando subsídios, como foram dados no ano passado, que, inclusive, correspondia a R$67 milhões em dezembro do ano passado, e foi dado exatamente para evitar uma possível correção da tarifa. No entanto, a tarifa foi aumentada para R$5,90 e, novamente, os empresários querem novo subsídio. Ou seja, teoricamente, o aumento da tarifa, que foi corrigido em janeiro, deveria pagar esses custos operacionais, pelo menos para esse ano em curso. Mas a gente não entende por que as empresas não apresentam as planilhas do cálculo do custo dessa tarifa”, acrescentou.

Ainda de acordo com o vereador, o modelo de cobrança que é aplicado em Salvador atualmente está defasado e precisa de correções.

“Segundo, nós discordamos do modelo de cálculo do custo da tarifa, porque é por passageiros, e a gente sabe que o sistema está decaindo em função de várias alternativas que a população está encontrando para se locomover na cidade, como Uber, Mototaxi, metrô, etc. Então, manter o cálculo da tarifa com base na demanda de passageiros é um equívoco. Nesse sentido, é necessário rever esse modelo de cálculo da tarifa, apresentar de forma transparente quais são os custos efetivos que as empresas têm para o deslocamento, e o cálculo da tarifa precisa ser feito por quilômetro rodado, principalmente porque é uma indicação nacional do novo marco regulatório do sistema de transporte público nacional, que já impõe um debate da implementação da tarifa com base no cálculo do quilômetro rodado, e não por demanda de passageiros”, continuou.

Para concluir, o psolista reiterou que este novo subsídio é um absurdo e defendeu uma reformulação completa no sistema de transporte público de Salvador.

“Então, o sistema precisa ser completamente revisto, e não adianta você continuar jogando dinheiro sem ter retorno, porque você não resolve a crise estrutural. Todo ano as empresas pedem novos subsídios, é possível que no final do ano peçam mais, e a gente não vê melhoria sistemática no transporte coletivo. Então, isso é um absurdo, e a população não aguenta mais, e nós não vamos colaborar com isso. O Psol não vai colaborar com isso”, finalizou.