TJ-BA instaura sindicância para investigar possível extravio de processos nas Varas da Fazenda Pública de Camaçari

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades administrativas envolvendo a guarda, o controle, a remessa e a localização de processos físicos vinculados à 1ª e à 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari.

A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Emílio Salomão Resedá, após a análise dos fatos relatados no Processo PJeCOR nº 0001793-03.2026.2.00.0805. A portaria foi publicada nesta semana e tem como objetivo investigar a eventual ocorrência de desaparecimento ou extravio de autos processuais, além de identificar possíveis responsabilidades funcionais de servidores que atuaram nas unidades judiciais.

De acordo com o ato, a apuração será conduzida pela juíza auxiliar da Corregedoria, Luciana Carinhanha Setúbal, que terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final sobre o caso.

A investigação foi instaurada com base nos artigos 262 e 268 da Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário baiano e prevê a apuração de possíveis infrações administrativas.

Embora a Corregedoria ainda não tenha detalhado a quantidade de processos supostamente afetados nem as circunstâncias que motivaram a abertura do procedimento, a sindicância buscará esclarecer se houve falhas na gestão documental das unidades e se existem responsabilidades individuais ou coletivas pelos fatos apontados.

A medida ocorre em meio aos esforços do Tribunal de Justiça da Bahia para fortalecer os mecanismos de controle interno e garantir maior segurança na tramitação processual, especialmente em relação aos autos físicos que ainda permanecem sob guarda das unidades judiciais.

Ao final da apuração, o relatório da sindicância poderá recomendar o arquivamento do caso, a adoção de medidas administrativas ou a abertura de processos disciplinares, caso sejam identificados indícios de irregularidades ou responsabilidades funcionais.