PGR pede para inquérito de respiradores de Rui Costa voltar ao STF: ‘Assinou contrato prejudicial’

A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nova manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as suspeitas de crimes na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. Por esse motivo, o Ministério Público sustenta que o caso deveria ser enviado novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Procurado por meio de sua assessoria, Rui Costa não se manifestou.

Em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando chefiava o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado. A PGR diz que o cenário é tão grave que, até hoje, os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.

A PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no final de março para disputar eleição de senador pelo Estado da Bahia.

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, escreveu a PGR.

Prossegue a manifestação: “Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República cita que Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram pagamentos a um lobista que se apresentou na época como amigo de Rui Costa e que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.

A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Caberá a ele decidir se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.

Mudanças de foro travaram investigação

O inquérito sobre o caso foi aberto em 2020, pela Polícia Civil da Bahia. Após surgirem os primeiros indícios de envolvimento de Rui Costa na compra dos respiradores, a apuração foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça e à Polícia Federal. Desde então, o caso se arrasta lentamente porque passou por diferentes instâncias e foi afetado por causa das sucessivas mudanças adotadas pelo STF na regra do foro privilegiado

Na petição, a PGR cita que o STF fixou recentemente um conjunto de regras para estabilizar as mudanças no foro privilegiado que apontam a prevalência do tribunal de maior graduação no caso de pessoas que ocuparam cargos sucessivos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais.

Por isso, a PGR aponta que os fatos de ocultação dos recursos continuaram ocorrendo enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil e, por isso, deveriam atrair a competência do STF. Na petição, a PGR criticou as sucessivas mudanças de foro e disse que elas resultaram na paralisação de diligências.

“Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, escreveu.

Em agosto, a própria PGR tinha pedido ao STF que o caso fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça por entender que a regra do foro privilegiado se aplicava ao mandato de Rui Costa como governador. Diante do último julgamento do STF de um recurso sobre a regra do foro, a PGR entendeu que os fatos sob investigação também poderiam envolver o exercício do cargo de ministro da Casa Civil e justificavam o retorno ao STF.