OAB-BA participa de reunião no CNJ para impulsionar desjudicialização e fortalecer advocacia extrajudicial

A OAB Bahia participou de um debate estratégico promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir os principais entraves à expansão da desjudicialização no país. Realizado na última quarta-feira (10), o encontro teve como foco traçar mecanismos que desafoguem o Poder Judiciário e garantam à população soluções extrajudiciais mais céleres, eficientes e seguras.

A seccional baiana foi representada pela presidente da Comissão Estadual Especial de Apoio à Advocacia Junto aos Cartórios Extrajudiciais, Emanuela Lapa. O evento, conduzido pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Rodrigo Badaró, reuniu lideranças da advocacia de todas as regiões do país, sob a coordenação do presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Ian Cavalcante.

Durante o encontro, o CNJ acolheu propostas voltadas ao aprimoramento normativo de procedimentos que tramitam nas serventias extrajudiciais (cartórios). Entre os temas prioritários discutidos, destaque para os seguintes:

* Transparência: urgência no aperfeiçoamento do sistema InfoJuris, plataforma essencial para a consulta e uniformização da jurisprudência da Corte.

* Padronização Nacional: simplificação de procedimentos complexos em âmbito nacional, como a usucapião extrajudicial e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

* Gargalos Crônicos: aprimoramento dos mecanismos de suscitação de dúvida, buscando sanar entraves que ainda geram a judicialização de demandas passíveis de solução consensual.

* Articulação: construção de uma agenda conjunta com o Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça, presidido pelo desembargador Anderson Maximo de Holanda (TJGO), para acelerar a política de regularização fundiária nos estados.

Para Emanuela Lapa, a presença da OAB-BA no coração dessas decisões é indispensável para garantir que a transição rumo ao extrajudicial ocorra com rigor técnico e respeito às prerrogativas da classe.
"A advocacia tem papel estratégico na consolidação dos mecanismos extrajudiciais, atuando como ponte entre a população e os serviços oferecidos. Acompanhamos essas discussões para contribuir com soluções que tragam mais efetividade aos procedimentos, preservem garantias e ampliem o acesso à Justiça com total segurança jurídica e eficiência", destacou a presidente da comissão.

As contribuições apresentadas pelas seccionais servirão de subsídio para a formulação de novos atos normativos e resoluções do CNJ.