Lula decide ir ao STF contra pautas-bomba em nome da responsabilidade fiscal

O presidente Lula bateu o martelo e decidiu que vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que as pautas-bombas aprovadas pelo Senado entrem em vigor.

Como mostrou o Painel, horas após a aprovação das matérias integrantes do governo já tratavam da possibilidade de acionar o STF.

O Palácio do Planalto vai pedir o cumprimento da responsabilidade fiscal levando em conta o precedente fixado pelo STF de que a criação de novas despesas deve vir acompanhada de compensação de receitas.

A avaliação do governo Lula é que a responsabilidade fiscal não deve ser apenas do Executivo, mas um dever compartilhado por todos os poderes da República e que pautas-bomba devem ficar no passado.

Nesta quarta (10), o Senado aprovou um projeto que eleva o piso salarial de médicos, outro que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários e o que renegocia dívidas de grandes produtores rurais.

Juntos, eles podem provocar um impacto de mais de R$ 800 bilhões aos cofres públicos em 13 anos.