Justiça manda derrubar vídeo de deputado que chama Erika Hilton por nome de nascimento

A Justiça de São Paulo determinou que o Instagram retire do ar, em até 24 horas, um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes em que ele faz ataques à deputada federal Erika Hilton (PSOL) e utiliza seu nome de nascimento —prática com "contornos" de transfobia, segunda a decisão.

O documento foi proferido nesta quinta-feira (11) pela 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital.

Ao conceder tutela de urgência em ação movida por Erika Hilton, o juiz Guilherme Madeira Dezem afirmou que o conteúdo tem "potencial ofensivo à honra e à imagem da autora" e que extrapola os limites da liberdade de expressão. O post segue online.

Segundo ele, a utilização reiterada de expressões incompatíveis com a identidade de gênero da parlamentar e a exposição de aspectos de sua vida privada configuram, em análise preliminar, violação aos direitos da personalidade.

O magistrado também afirmou que a liberdade de manifestação do pensamento não pode servir de escudo para práticas discriminatórias e destacou que a proteção à dignidade da pessoa humana inclui o respeito à identidade de gênero.

Na decisão, ele diz que a conduta apontada na ação assume "assume contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)", prática equiparada ao racismo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Meta, responsável pelo Instagram no Brasil, deverá remover o vídeo no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5.000, limitada inicialmente a R$ 50 mil. O juiz ressaltou que a medida não configura censura prévia, mas uma providência necessária para interromper a continuidade do dano em ambiente digital.

A controvérsia teve início após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC que prevê a redução gradual da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Durante o debate, André Fernandes afirmou que Erika Hilton teria sido "humilhada" pelo próprio campo político após a rejeição de uma proposta defendida por ela para instituir uma escala de quatro dias de trabalho e três de descanso.

Em resposta, a deputada ironizou um vídeo antigo do parlamentar, gravado antes de sua entrada na política, em que ele ensinava a como depilar o ânus. Foi após essa troca de provocações que Fernandes publicou o vídeo agora alvo da decisão judicial. Procurado, André Fernandes não respondeu às mensagens da coluna.