José Ronaldo sanciona lei que cria Secretaria Municipal de Infraestrutura

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União), sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal que cria a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O projeto foi enviado na semana passada pelo próprio gestor, e a nova pasta substitui a Superintendência de Operações e Manutenção (Soma).

Todos os cargos da Soma, de provimento temporário, foram transferidos para a nova secretaria, com outra nomenclatura, mas com os mesmos símbolos anteriores. A mudança vai possibilitar nova dinâmica de trabalho em um dos setores mais sensíveis da administração pública municipal, devido ao seu amplo e essencial leque de atribuições.

A Lei Complementar indica quais são as finalidades da Seinfra, suas competências, as atribuições específicas de cada cargo temporário, como se darão possíveis substituições e a dotação orçamentária.

O Poder Executivo vai editar os decretos e demais atos administrativos necessários à regulamentação e à aplicação desta lei, ficando autorizado a realizar as alterações orçamentárias decorrentes de sua implementação.