Defesa de Bolsonaro pede prorrogação de domiciliar e cita ‘doenças crônicas e sequelas permanentes’

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, cujo prazo de 90 dias estabelecido pelo relator vence nesta quinta-feira, 25.

No pedido, a defesa do ex-presidente anexou um relatório médico que aponta que Bolsonaro tem “quadro de multimorbidade complexa, decorrente da associação de diversas doenças crônicas e sequelas permanentes”.

“Deve-se levar em consideração, ainda, que a parcial recuperação experimentada pelo Peticionário ao longo dos últimos meses ocorreu justamente durante o período de cumprimento da medida humanitária”, argumentaram os advogados no pedido a Moraes.

A pedido da defesa de Bolsonaro, Moraes concedeu a prisão domiciliar em março, quando o ex-presidente passou por uma internação por pneumonia.

A defesa de Bolsonaro também alegou a “similitude” do caso com a prisão domiciliar concedida pelo STF a Fernando Collor, “ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”.

Por essas razões, os advogados argumentam que a domiciliar de Collor é um “precedente” a ser aplicado no caso de Bolsonaro. 

Em paralelo ao pedido de prorrogação da prisão domiciliar por razões médicas, Moraes deve decidir sobre a manutenção da medida diante da apreensão de uma arma que pertencia a Bolsonaro com um de seus seguranças. O ex-presidente prestou depoimento sobre a situação nesta terça-feira, 23.